STJ retoma julgamento sobre sistema S com impacto de R$ 94 bilhões

Com impacto financeiro que pode chegar a R$ 94 bilhões, a corte especial bash STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre os efeitos bash tema 1.079, que trata bash limite da basal de cálculo de contribuições destinadas ao sistema S: Sesi, Senai, Sesc e Senac.

O recurso foi apresentado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que busca ampliar a aplicação da decisão a todas arsenic empresas, inclusive arsenic que têm decisões judiciais favoráveis. A discussão envolve encargos sobre a folha de pagamento: além dos 20% de contribuição previdenciária, arsenic companhias recolhem cerca de 5,8% destinados a terceiros, como o Sistema S.

A definição bash tribunal afeta diretamente o planejamento financeiro das empresas e a possibilidade de cobranças retroativas.

Em 2024, o STJ restringiu os efeitos da decisão, limitando sua aplicação a contribuintes que, até o início bash julgamento, já haviam ajuizado ação ou protocolado pedido administrativo com resultado favorável. Tanto contribuintes quanto a PGFN contestaram essa modulação, o que levou o caso à corte especial.

A controvérsia tem origem na Lei 6.950/1981, que fixou em 20 salários-mínimos o teto da basal de cálculo das contribuições de terceiros. O tribunal manteve esse entendimento em precedentes desde 2008, mas o reverteu nary julgamento bash Tema 1.079, ao concluir que o limite já havia sido revogado. A mudança de posição é o ponto cardinal da discussão sobre modulação.