STM recebe pedido de expulsão de Bolsonaro e militares condenados por trama golpista

O STM (Superior Tribunal Militar) recebeu nesta terça-feira (3) as representações de perda de patente dos cinco militares do núcleo crucial da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal militar vai avaliar os casos de Bolsonaro, que é capitão reformado, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira e do almirante Almir Garnier.

Diferentemente do andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), com o núcleo central sendo julgado em em uma ação penal, no STM cada um dos fardados terá o caso relatado por um ministro diferente. Pelo funcionamento da corte, quando o procurador coloca a representação no sistema, a distribuição a um relator já é automática.

O entendimento é que, embora os casos tenham sido analisados em conjunto pelo STF, o STM julga o comportamento dos militares, portanto, não haveria justificativa para a reunião dos casos sob uma única relatoria.

O tribunal vai avaliar se os militares cometeram atos considerados indignos para oficiais. Essa decisão tem como repercussão a cassação das patentes. Após a conclusão e esgotamento dos recursos, o STM comunica a decisão ao comandante da Força respectiva.

Estão sujeitos a esse tipo de ação oficiais das Forças Armadas condenados, sem mais direito a recursos, a pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, recebeu os ofícios enviados pelo Supremo sobre o trânsito em julgado em 26 de novembro.

A partir de então, o tribunal aguardou as representações sobre os casos da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e agora deve distribuir cada caso aos relatores e pautar os julgamentos quando os votos dos ministros estiverem prontos.

Há a expectativa de que não haja pedido de vista dos processos. Mas os julgamentos podem ter andamentos diferentes, tanto pelo fato de os casos serem distribuídos a relatores diferentes quanto pelo desentendimento recente entre ministros envolvendo discussão sobre participação de militares em golpe de Estado.

Por causa desse recorte, não será analisado o caso do delator Mauro Cid, tenente-coronel que recebeu pena de dois anos no STF.

Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados "mortos fictícios" e deixam pensão para os familiares.

O STM é composto por 15 ministros: 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Entre eles, estão colegas de farda e ex-subalternos dos militares da trama golpista.

Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte, os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.

Paulo Sérgio foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, teve em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército, os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.

Garnier esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com os três ministros do STM oriundos da Força Naval, os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

As relações pessoais dos ministros com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento, avaliam três integrantes do STM ouvidos pela Folha.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado como um dos generais mais respeitados no Exército. Ele foi uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.

No caso de Braga Netto, a situação é tida como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que o militar nega.

A decisão da corte militar sobre as patentes ocorrerá em julgamento público no plenário.

A análise no STM será feita após desentendimentos públicos entre ministros da corte no segundo semestre do ano passado.

No final de outubro, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, tenente-brigadeiro da Aeronáutica, fez críticas públicas à presidente do STM após ela pedir desculpas às vítimas da ditadura militar. Ele disse que ela deveria "estudar um pouco mais da história do tribunal para opinar sobre a situação do período histórico".

Elizabeth rebateu afirmando conhecer bem a história da ditadura e disse não aceitar o "tom misógino" usado pelo colega.

O regimento interno do tribunal define que, em casos de empate, cabe à presidente adotar a decisão mais favorável ao réu.