Suprema Corte dos EUA decide contra aumento de tarifas imposto por Trump

Em decisão por 6 votos a 3 e redigida pelo juiz John Roberts, os magistrados analisaram um recurso do Departamento de Justiça contra uma sentença de instância inferior, que havia concluído que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das tarifas globais com base em uma lei federal voltada a situações de emergência.

Citando uma decisão anterior da Suprema Corte, Roberts afirmou que Trump deve 'apontar para uma autorização clara do Congresso' para justificar a imposição de tarifas.

A Suprema Corte chegou a essa conclusão em uma ação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contra o uso sem precedentes dessa lei por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.

Na prática, a decisão estabelece limites ao poder do presidente para impor tarifas sem a aprovação do Congresso americano e pode afetar diretamente medidas adotadas contra o Brasil. O processo judicial se arrastava desde meados de 2025.

As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.

Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um "remédio" necessário para a economia americana.

O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.

Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder "inerente" dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.

O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.

Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

Após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegal o aumento de tarifas, a estratégia comercial do presidente Trump pode ser profundamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.

Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.