Suprema Corte dos EUA examina se proibição do TikTok no país viola liberdade de expressão

Em meio a uma disputa entre os EUA e a China, o presidente americano Joe Biden sancionou em abril de 2024 uma lei que já tinha passado pelo Congresso americano. A norma dá até o próximo dia 19 para a ByteDance vender a operação do aplicativo nos EUA para outra empresa.

O governo dos EUA alega que o TikTok é um risco à segurança nacional porque permite à China coletar dados e espionar usuários, além de ser um meio de divulgação de propaganda.

A China e a ByteDance negam veementemente as alegações.

O TikTok, a ByteDance e várias organizações alegam que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.

É sobre isso que os nove juízes da Suprema Corte se debruçarão.

"Acreditamos que o tribunal considerará a proibição do TikTok inconstitucional para que os mais de 170 milhões de americanos em nossa plataforma possam continuar a exercer seus direitos de liberdade de expressão", disse um porta-voz do TikTok.

Em um processo na Suprema Corte, o TikTok argumentou que "o Congresso promulgou uma restrição maciça e sem precedentes à liberdade de expressão" que "fecharia uma das plataformas de vídeo mais populares" do país.

"Isso, por sua vez, silenciará o discurso dos autores da ação e de muitos americanos que usam a plataforma para se comunicar sobre política, comércio, artes e outros assuntos de interesse público", acrescentou.

A possível proibição pode prejudicar as relações entre os EUA e a China no momento em que Donald Trump se prepara para assumir a presidência em 20 de janeiro.

Trump, com 14,7 milhões de seguidores no TikTok, tornou-se um aliado da plataforma, em forte contraste com seu primeiro mandato, quando o candidato republicano tentou banir o aplicativo, alegando preocupações com a segurança nacional.

O advogado de Trump, John Sauer, entrou com um pedido na Suprema Corte no mês passado para suspender a lei.

Sauer "solicita respeitosamente que o tribunal considere a suspensão do prazo de 19 de janeiro" para que "o novo governo do presidente Trump [tenha] a oportunidade de buscar uma solução política para as questões em jogo".

Donald Trump se reuniu com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, em sua residência em Mar-a-Lago, na Flórida, em dezembro. Trump disse recentemente à Bloomberg que mudou de ideia sobre o aplicativo.

"Agora que penso sobre isso, sou a favor do TikTok porque você precisa de concorrência", disse ele.

Uma coalizão de grupos de liberdade de expressão, incluindo a influente União Americana de Liberdades Civis (ACLU), entrou com uma petição separada na Suprema Corte, opondo-se à lei, temendo que ela se tornasse uma censura.

A AFP, assim como mais de uma dúzia de outras organizações de verificação de fatos, verifica vídeos no aplicativo que potencialmente contêm informações falsas e é paga para fazer isso.