Suprema Corte dos EUA pode decidir nesta quarta sobre legalidade do tarifaço de Trump

A instância máxima da Justiça americana indicou na última semana que pode divulgar hoje, em plenário, decisões de casos já julgados pelos juízes — o que pode incluir o tarifaço. A Corte, no entanto, não informa com antecedência quais temas serão apreciados.

Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025.

Além disso, nesta quarta, a Suprema Corte pode estabelecer parâmetros para outros casos relevantes, definindo o alcance da autoridade de Trump. O republicano tem testado os poderes do poder Executivo ao adotar políticas de forma unilateral e interferir na dinâmica do comércio global.

As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas.

Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um "remédio" necessário para a economia americana.

O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional.

Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder "inerente" dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.

Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor.

O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação.

Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros.

Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025.

Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.

A empresa, que importa café de mais de uma dezena de países, pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado.

A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.