Supremo sob estreita vigilância

Ao interromper as férias para tentar pôr um freio de arrumação na torrente de críticas ao Supremo Tribunal Federal, em janeiro, o ministro Edson Fachin alertou para a necessidade de a corte se conter, sob pena de ser contida por força de controle externo.

Estamos quase em março, com o país prestes a retomar um ritmo que neste ano nada tem de normal. Primeiro, porque 2026 começou antes da data habitual: quando o Carnaval chegou, pegava fogo na cena política o caso Master. Segundo, porque é ano de eleição com campanha para lá de antecipada.

Por último, e talvez o mais importante, porque Dias Toffoli saiu da relatoria do processo do banco liquidado, mas o caso não saiu do ministro. E aqui chegamos ao ponto levantado por Fachin em seu alerta a respeito das pressões de fora sobre o Supremo.

Já não é uma previsão, mas uma realidade. Toffoli não deixou de ser relator por vontade própria nem por decisão convicta do colegiado que não viu suspeição do colega para atuar em futuro julgamento. Saiu por obra da coação externa sustentada nas revelações sobre os elos do ministro com negócios do banco.

Independentemente do que queiram ou deixem de querer os ministros, o STF está sob escrutínio da sociedade. Como de resto estão quaisquer instituições no Estado de Direito. O que varia é a razoabilidade das reações, dependendo do caráter das ações que sustentem as críticas. Neste ponto entra o que é permitido, ou não, pela lei.

A legislação vigente prevê o impedimento de juízes supremos, mediante pedidos examinados em processos no Senado. Há na Casa muitos deles até então sem chance de prosperar. A tentativa do decano Gilmar Mendes de mudar as regras para praticamente afastar tal hipótese mostra que o tribunal tem consciência do que fez em verões passados e ainda faz ao proteger a conduta imprópria de um dos seus.

É provável que ainda não seja desta vez, mas o instituto do impeachment no STF corre o risco de deixar de ser o tabu que já foi na Presidência da República.