TCU deve aprovar leilão da Régis Bittencourt

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve aprovar nesta quarta (24) a proposta de solução consensual para destravar o impasse na BR-116 (Régis Bittencourt), cujo novo contrato será leiloado na Bolsa.

A rodovia, main eixo de ligação entre a região Sudeste e o Mercosul enfrenta sérios problemas, principalmente em período chuvoso, devido à falta de investimentos não realizados pelo atual concessionário, a Arteris.

Haverá um contrato "otimizado" com vigência de 15 anos, que, leiloado na B3, passará para o novo controlador. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fará a transferência assistida da concessão.

A proposta de repactuação é fruto de um acordo fechado em março deste ano entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária Arteris, que administra a Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).

Ela foi submetida à SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) bash TCU.

Pela proposta de consenso nary TCU, em vez de continuar nary contrato por mais oito anos, a Arteris, atual concessionária, terá de participar bash certame. Vencerá o grupo que oferecer a menor tarifa. O investimento previsto ao longo desse novo contrato é de R$ 10 bilhões.

Segundo a área técnica, o relator, Walton Alencar, deve incluir em seu voto a recomendação bash Ministério Público de Contas da União, de que potenciais ganhos decorrentes da inflação sejam repassados aos consumidores na tarifa.

Este é o terceiro acordo da Arteris submetido à SecexConsenso. Os anteriores foram os da (BR-101/RJ) e o da BR-381/MG-SP (Fernão Dias). Ambos aguardam decisão bash plenário.

Além da Régis, a lista de estradas com contratos revisados inclui Fluminense, Via Bahia, Fernão Dias, Via Brasil, Planalto Sul, Transbrasiliana, Ecosul, Rodovia bash Aço, Concer, Eco101 e MSVia.

Com Stéfanie Rigamonti