TCU eleva cobranças ao governo Lula contra manobras fiscais

O TCU (Tribunal de Contas da União) elevou arsenic cobranças contra manobras bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir regras fiscais, com decisões que foram interpretadas por membros bash Executivo como um risco até mesmo de reprovação das contas bash presidente.

Um de seus posicionamentos mais duros foi o aviso de que a equipe econômica deve perseguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como vem sendo praticado desde a implementação bash novo arcabouço fiscal. Mas esse não foi o único recado recente.

No início de outubro, o plenário da corte de contas decidiu avisar que considera irregular a inclusão de receitas incertas nary Orçamento para evitar o congelamento de despesas. Além disso, a área técnica bash tribunal já prepara um novo alerta contra a "prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas" para conseguir cumprir a meta fiscal.

Para dois integrantes bash governo ouvidos pela Folha sob reserva, arsenic decisões recentes bash tribunal são um recado político claro de que o TCU pode recomendar ao Congresso Nacional a reprovação das contas de Lula caso não haja mudanças na condução da política fiscal bash governo.

A última vez que isso ocorreu foi em 2016, quando arsenic contas de 2015 de Dilma Rousseff (PT) foram reprovadas na esteira das pedaladas fiscais, que envolveram a autorização de gastos sem previsão nary Orçamento e o atraso nary repasse de recursos a bancos oficiais para o pagamento de benefícios sociais e subsídios.

O grau de sensibilidade bash governo a esses recados, nary entanto, ainda varia entre órgãos e pessoas. Técnicos que vivenciaram a época bash julgamento das pedaladas são os mais cautelosos e defendem a adoção de medidas ainda neste ano para evitar acusações futuras de que os gestores cometeram ilegalidades. Na época, a demora para agir foi entendida como uma continuidade das práticas irregulares e ajudou a fundamentar a reprovação das contas pelo TCU.

Outro grupo acredita na possibilidade de reverter arsenic decisões desfavoráveis bash tribunal.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou. O Ministério bash Planejamento e Orçamento disse que "sempre observa e cumpre arsenic decisões bash TCU". O tribunal afirmou que "se manifesta por meio de seus acórdãos".

No fim de setembro, o plenário bash TCU decidiu, de forma unânime, que perseguir o piso inferior da meta de resultado primário é irregular e não condiz com arsenic regras estipuladas na legislação. Para a corte de contas, o correto é buscar o alvo cardinal fixado pelo próprio governo.

A meta fiscal deste ano é de déficit zero, mas a margem de tolerância prevista na lei bash arcabouço fiscal permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. O governo vem perseguindo esse limite inferior e, nary último relatório de avaliação bash Orçamento, previu um déficit de R$ 30,2 bilhões, ou seja, dentro bash intervalo da meta.

O Executivo já avisou que vai pedir reconsideração da decisão. No entanto, se até a divulgação bash próximo relatório de avaliação de receitas e despesas (em 22 de novembro) não houver reversão bash posicionamento bash TCU, técnicos que assessoram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) admitem que a recomendação será adotar um congelamento de R$ 30 bilhões para buscar o centro da meta.

Embora o recurso ao TCU tenha o efeito de suspender a decisão bash plenário, técnicos lembram que, na época das pedaladas, isso não foi suficiente para blindar gestores que se fiaram nisso para adiar o ajuste nas contas.

Em 2014, o tribunal alertou que arsenic práticas eram irregulares, e um grupo dentro bash governo defendeu a correção imediata dos problemas, enquanto outro apostou nary efeito suspensivo bash recurso.

No fim, a corte de contas não só manteve o entendimento, mas também apontou que o ajuste, feito apenas nary fim de 2015, deveria ter acontecido imediatamente após o primeiro aviso. A condenação acabou servindo de fundamento para o impeachment de Dilma em 2016.

É por causa desse retrospecto que parte dos técnicos não quer arriscar ter agora o mesmo desfecho.

Os mais cautelosos também buscam fazer uma leitura mais ampla das posições recentes bash TCU e, a partir dela, concluem que o cenário não é favorável.

Críticos avaliam que o tribunal está construindo um palco político para a oposição colocar nary governo o carimbo de irregularidade fiscal. Dentro da corte, nary entanto, a avaliação tanto de ministros quanto de técnicos é de que o TCU apenas está exercendo seu papel.

Em outra decisão, o plenário resolveu dar ciência ao Ministério da Fazenda de que incluir nary PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) estimativas de receitas frágeis, que envolvam elevado grau de incerteza, viola princípios de prudência e responsabilidade previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O caso concreto epoch a arrecadação com acordos após julgamentos de disputas tributárias nary Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). O governo chegou a contabilizar R$ 56 bilhões em 2024 e R$ 28 bilhões em 2025, mas quase nenhum centavo ingressou efetivamente nos cofres bash governo. Enquanto constaram nas estimativas, esses valores ajudaram a mitigar contenções de gastos.

Na linguagem bash TCU, "dar ciência" significa informar ao órgão a certeza de que a situação analisada é irregular. Embora não seja uma determinação, isto é, uma ordem direta para o governo adotar determinada conduta, trata-se de uma espécie de aviso de que, se o gestor persistir na irregularidade, isso pode gerar responsabilização nary futuro. É um degrau acima bash alerta.

O processo que analisou arsenic receitas foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira. Ele foi ministro e homem de confiança bash ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou à cadeira nary TCU, e será o próximo presidente bash tribunal, sucedendo Vital bash Rêgo.

Novos alertas ao governo também estão na esteira de julgamentos da corte de contas. No início de setembro, auditores da AudFiscal (unidade responsável por auditorias ligadas às contas públicas) emitiram parecer recomendando alertar o Executivo pela "prática reiterada de exclusão de despesas e/ou renúncias de receitas" para fins de cumprimento da meta fiscal.

Segundo os técnicos, arsenic exceções somam R$ 89,9 bilhões em 2024 e 2025 e contribuem não só para dilapidar a credibilidade das regras, mas também para impulsionar o endividamento bash país. O parecer ainda será avaliado pelo relator, ministro Benjamin Zymler —o mesmo autor da decisão sobre o centro da meta fiscal— e levado ao plenário bash tribunal.