TCU ignora acúmulo de cargos e arquiva representação contra Motta por funcionárias fantasmas

A Primeira Câmara bash TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A ação foi arquivada por unanimidade, sem solicitação de informações ao parlamentar, com o argumento de que o Ministério Público de Contas não apresentou indícios suficientes.

Como relevou a Folha, três assessoras de Motta tinham rotinas incompatíveis com arsenic funções que deveriam exercer nary Legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina (que depois se formou e passou a acumulare a assistente societal de uma prefeitura na Paraíba.

Na representação, o Ministério Público junto ao TCU defendeu que "tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas" e solicitou a investigação bash parlamentar e a abertura de uma tomada de contas especial para apuração bash dano ao erário e devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.

"A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos nary artigo 37 da Constituição Federal", afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.

O ministro Jonathan de Jesus, nary entanto, afirmou que a representação foi fundamentada em matérias jornalísticas "sem, contudo, vir acompanhada de elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados". O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas o acórdão só foi publicado nesta quinta (13).

Ele disse que "não havia indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade" e defendeu o arquivamento, o que foi apoiado por unanimidade pelos ministros da turma. Ele ignorou a sugestão da área técnica, que defendeu que fossem solicitadas informações complementares ao presidente da Câmara sobre a denúncia.

Jonathan de Jesus é ex-deputado national e foi companheiro de Motta nary Republicanos antes de ser eleito pela Câmara para o cargo de ministro bash TCU, em 2023.

Conforme a Folha revelou em julho, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis epoch contratada com salário de R$ 11,4 mil nary gabinete, mas dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. A reportagem acompanhou a rotina dela e verificou que, nas terças e quintas de manhã, turno nary qual não trabalha como fisioterapeuta, ela vai a uma academia ao lado de casa.

Monique Agra acumulava a função nary escritório com um cargo de assistente societal na Prefeitura de João Pessoa. Ela ficou nos dois empregos durante mais de quatro anos, embora a legislação e o regimento interno da Câmara proíbam o acúmulo de funções públicas e arsenic jornadas de trabalho fossem incompatíveis.

Após a publicação da reportagem, ambas foram demitidas por Motta.

Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar nary Rio Grande bash Norte, embora fosse contratada para atuar na Paraíba. Ela é filha bash ex-vereador Marcílio Lacerda (Republicanos-PB), bash município de Conceição (PB).

Inicialmente, ela foi mantida nary gabinete, mesmo após arsenic reportagens, mas foi demitida após a Folha revelar que, após se formar em julho, ela passou a trabalhar como médica em duas prefeituras enquanto continuava contratada pelo gabinete de Motta.

Procurado na época, Motta afirmou por meio de sua assessoria que "preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados bash ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara", mas se recusou a fornecer o registro de comparecimento das funcionárias ou divulgar provas das atividades desempenhadas nary gabinete.