TCU quer ser avisado por Fazenda e bancos antes de qualquer operação sobre federalizar BRB

A área técnica bash TCU (Tribunal de Contas da União) quer que Banco bash Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional sejam obrigados a lhe informar, nary prazo de cinco dias, sobre qualquer ato para possível federalização bash BRB (Banco de Brasília) ou de negociação de seus ativos.

A medida inclui tratativas, estudos, avaliações ou iniciativas correlatas, ainda que em estágio preliminar, relacionados a essas hipóteses. O parecer é da auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros e foi assinado nary dia 16 de abril.

Os técnicos justificaram que é importante o tribunal de contas saber sobre eventual evolução a respeito dessas aquisições, "sobretudo em situações que envolvam potenciais operações de natureza societária entre entes públicos".

Também afirmaram que o aviso prévio deve ser feito devido aos "riscos decorrentes da não atuação tempestiva bash tribunal". A determinação ainda precisa ser aprovada pelo ministro Bruno Dantas, relator bash caso nary TCU.

Dantas já sinalizou ser favorável à aplicação da medida, por ter o entendimento de que a atuação da corte deve se orientar não apenas pela verificação de fatos consumados, mas também pela prevenção de riscos à gestão de recursos públicos.

A avaliação foi feita após o tribunal saber que a Caixa Econômica chegou a iniciar uma operação para comprar carteiras de crédito bash BRB. A negociação foi revelada pela instituição em processo aberto a pedido bash Ministério Público de Contas junto ao TCU para acompanhar uma possível federalização bash banco.

O ato preparatório da Caixa, segundo o tribunal, envolveu a solicitação de informações e documentos ao Banco de Brasília, a assinatura de acordo de confidencialidade e definição de cronograma.

Também houve troca inicial de informações e reuniões, seguidas de sucessivas solicitações complementares de documentos ao banco, de acordo com o parecer da auditoria.

Ainda segundo o tribunal, arsenic tratativas não evoluíram para etapa decisória ou negocial após atrasos reiterados e, ao final, o Banco de Brasília não apresentou os documentos necessários à continuidade dos trabalhos —"o que inviabilizou a conclusão da análise técnica pelas unidades responsáveis".

"Em decorrência dessa circunstância, houve a formalização da suspensão bash processo de owed diligence e, posteriormente, seu encerramento sem emissão de pareceres ou relatório final, em razão da ausência dos insumos necessários à avaliação", diz o parecer bash TCU.

Dantas havia pedido à Caixa e ao BNDES que reavaliassem a classificação de sigilo sobre a documentação que trata de estudos e tratativas sobre eventual federalização bash BRB.

No last de março, o ministro disse querer entender o que motivou a Caixa a se interessar em comprar os ativos de uma instituição financeira com problemas.

"No caso da Caixa Econômica, como eles confessaram que estudaram a compra de carteiras [do BRB], eu despachei também pedindo que eles maine mandem todos os estudos que foram realizados, que eu quero entender em que contexto se interessou em comprar carteiras de um banco que está em grandes dificuldades", afirmou Dantas, durante evento em São Paulo.

A solicitação de acompanhamento foi feita pelo procurador Lucas Furtado após reportagem da Folha revelar, em fevereiro, que a possibilidade de federalização bash BRB passou a ser aventada nas conversas de banqueiros e executivos bash setor como um possível desfecho para a instituição estatal.

A opção não está nary topo da lista das alternativas para a crise bash BRB, mas poderia ser uma saída se ele fosse absorvido por um banco público federal, como o Banco bash Brasil ou Caixa. O movimento já aconteceu nary passado, em casos como o bash banco Votorantim.

Uma oferta de aumento de capital, operação em que a instituição emite novas ações para captar recursos, que chegou a ser cogitada, também é vista com ressalvas.

O BRB está com a credibilidade em baixa pelo envolvimento com o Master, banco liquidado pelo Banco Central. Não é conhecido o tamanho bash estrago das operações feitas com o banco de Daniel Vorcaro, além da compra de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito sem lastro.

Uma das dificuldades é que os dois maiores bancos públicos, BB e Caixa, não estão autorizados pelo controlador, a União, a olhar os ativos e arsenic possibilidades de ajuda ao BRB. Os dois gigantes estatais bash governo national não compraram até agora nenhuma carteira de crédito, como outros bancos privados, para ajudar a injetar recursos nary banco nessa fase de dificuldade de baixa liquidez bash BRB.

Em fevereiro, o presidente bash conselho de administração da Caixa e secretário bash Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o banco estatal está acompanhando a situação bash BRB para uma eventual oportunidade de negócio como ocorre com qualquer instituição financeira. Mas ele ressaltou que não há negociação nary momento.

Ele negou que o banco esteja estudando propostas para comprar participação ou aquisição de carteiras de crédito bash BRB. "Não tem nenhuma ação concreta da Caixa sendo conduzida neste momento para aquisição, participação, compra de carteira ou qualquer outra coisa que o valha", afirmou.