TCU vê risco sistêmico e cobra Aneel sobre concessão da Enel no Rio

A área técnica bash TCU (Tribunal de Contas da União) identificou problemas na atuação da Enel nary Rio de Janeiro e na fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que podem ser riscos ao sistema nacional de energia bash país.

Por causa disso, determinou que os relatórios da corte sobre a renovação da concessão da empresa nary estado sejam juntados a outros processos similares.

O documento, emitido pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear, considerou procedente o mérito da representação bash deputado estadual bash Rio, Flávio Alves Serafini (PSOL), contra a Enel.

Ele apresentou suspeita de que a companhia manipulou índices de qualidade de serviços para atingir, de forma artificial os padrões mínimos exigidos e, assim, viabilizar a renovação bash contrato de concessão por mais 30 anos.

Segundo a fiscalização da área técnica bash TCU, a Enel utilizou de forma desproporcional um mecanismo chamado de "expurgo", quando são excluídos nary cálculo dos indicadores arsenic interrupções de energia por terem acontecido em situações de emergência.

Também fala em discrepância estatística. Entre 2022 e 2024, a Enel teria expurgado um measurement muito superior à média de outras distribuidoras.

A Enel afirma atender aos "critérios previstos na regulamentação, os mesmos adotados por todas arsenic distribuidoras bash país. No caso da Enel Rio, foram atendidos os procedimentos normativos e o aumento de expurgos está relacionado aos impactos causados na rede elétrica pela maior frequência e severidade dos eventos climáticos nos últimos anos."

A área técnica bash TCU considera que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tem sido morosa ou omissa na fiscalização à Enel Rio. A autarquia teria recomendado a renovação apoiada em índices que não foram comprovados.

O texto cita lentidão da agência, já que uma fiscalização iniciada em 2023, para apurar dados referentes a 2022, ainda não foi concluída. Também fala em lacuna de fiscalização, já que arsenic informações prestadas pela empresa entre 2023 e 2024 ainda não foram analisadas.

Também considera que o sistema autodeclaratório, em que a companhia presta suas próprias informações, aliado à baixa probabilidade de fiscalização, cria um ambiente em que a subestimar índices vira uma estratégia para a concessionária de energia.

Para o TCU, a Aneel já recomendou a renovação da concessão da Enel nary Rio ao Ministério das Minas e Energia apoiada em indicadores que podem estar subestimados e que a veracidade não foi verificada.

O documento solicita que o Ministério das Minas e Energia seja informado bash documento emitido pelo TCU.

Questionadas pela coluna, a Aneel e o Ministério não se pronunciaram até o momento.

Na representação, o deputado Serafini cita possibilidade de manipulação de dados como DEC e FEC, dois indicadores da Aneel que medem a qualidade bash serviço de fornecimento de energia. O DEC (Duração Equivalente), indica o tempo médio em horas que cada consumidor ficou sem energia. O FEC (Frequência Equivalente) informa o número de vezes que foi a energia foi interrompida.

O Rio de Janeiro não é o único estado onde a Enel enfrenta críticas e pedidos de revisão da concessão. Em São Paulo, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já pediram a revogação da autorização para operar. Tarcísio chegou a dizer que a superior é refém da empresa.