Tensões no Supremo Tribunal Federal

Nas duas últimas décadas o Supremo sofreu transformações cruciais: passou do combate à corrupção à defesa da democracia; logrou fazer aliança tácita com o poder legislativo contra o poder executivo, para depois alinhar-se a este último; tem assumido paulatinamente perfil político e não judicial para o que contribuiu o padrão personalístico de nomeações sob os governos do PT e Bolsonaro.

O protagonismo do STF no combate à corrupção consolidou-se a partir do Mensalão e reflete sua jurisdição criminal. A inédita cobertura midiática e a visibilidade alcançada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, conferiram ao julgamento um caráter excepcional. Seu impacto, contudo, foi potencializado por três fatores. Primeiro, envolvia o governo Lula em seu primeiro mandato, invertendo o papel do PT de acusador a acusado. De 'UDN de macacão' (Brizola), passou a deslegitimar o tema como lawfare.

Segundo, a Corte era então majoritariamente composta por ministros indicados pelo próprio PT, o que reforçou seu perfil técnico e legitimidade das condenações. O relator do processo também fora nomeado pelo partido. 25 dos 37 denunciados foram condenados, e dois ex-presidentes da legenda perderam seus mandatos. A corrupção tornou-se a principal preocupação dos brasileiros, alimentando as mobilizações de 2013. A Lava Jato e o Petrolão representaram o ápice desse ciclo, contribuindo para uma "tempestade perfeita" que levou ao impeachment e à prisão de presidentes.

O STF sustentou de forma ativa essa agenda anticorrupção até o governo Bolsonaro, quando escolheu a batalha que passou a travar: da luta contra a corrupção para a defesa da democracia. Sob ataque do Bolsonarismo a corte se defrontou com uma ameaça existencial. E respondeu hiperbolicamente. Esta metamorfose implicou altos custos reputacionais.

Nesse movimento, o que denominei "anistia judiciária" de Lula constituiu o primeiro passo. O segundo foi o brutal desmonte da Lava Jato e a anulação em massa de delações premiadas. Forjou-se, então, uma aliança tácita entre o STF e setores majoritários do Congresso, voltada à contenção do bolsonarismo e à responsabilização dos envolvidos no complô para um golpe. Sob Lula 3, essa convergência foi substituída por um novo alinhamento entre Executivo e STF.

A conjuntura atual, porém, tensiona esse equilíbrio em pelo menos três frentes. Primeiro, a ameaça representada por Bolsonaro arrefeceu com o julgamento que culminou em sua prisão; somam-se a isso o recuo das sanções norte-americanas e a perda de centralidade do bolsonarismo como risco imediato. Segundo, o cenário eleitoral exacerba a polarização entre um Executivo hiper-minoritário e um Centrão cada vez mais assertivo, com disputas orçamentárias que refletem conflitos mais amplos entre os Poderes.

Terceiro, escândalos de grande envergadura —INSS e Banco Master— atingem fortemente a reputação da Corte e do governo. Como apontou Malu Gaspar, o argumento segundo o qual "investigar o Banco Master faz o fascismo voltar" perdeu totalmente sua força persuasiva. Há ineditismo duplo aqui: denúncias afetando o próprio Supremo e inversão do padrão técnico do Mensalão. Já o INSS envolve, por meio de vínculos familiares, o próprio Presidente.