Toffoli defende autocontenção no STF, e Moraes fala em 'demonização de palestras'

Em meio às discussões sobre a implementação de um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes negou que magistrados da corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública "passou a demonizar palestras".

"Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades", disse.

O ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que "o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha, em qualquer das partes, advogados que sejam seus parentes".

Essa é a primeira manifestação pública do ministro desde a eclosão da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões com a instituição financeira para representá-la na justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli defendeu a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê regras para o uso de redes sociais por magistrados, dizendo são normas "de autolimite, de autocontenção".

Relator da investigação sobre o Banco Master, Toffoli tem tido sua conduta questionada desde que viajou de jatinho com um dos advogados da causa, impôs um severo regime de sigilo ao processo e proferiu uma série de decisões que causaram mal-estar com a PF (Polícia Federal).

Os desgastes levaram o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a intensificar a campanha por um código de ética para ministros das cortes superiores, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora. Na calculadora de expectativas de Fachin, tanto Toffoli quanto Moraes são da ala contrária à fixação das diretrizes.

Apesar disso, ambos votaram para manter a validade da resolução do CNJ. Até o momento, os ministros Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin também acompanharam esse entendimento, de que não há inconstitucionalidade na medida, editada fundamentalmente para evitar manifestações de cunho político-partidário na internet.

Como mostrou a Folha, a expectativa era de que o julgamento sobre as regras para publicações de juízes nas redes sociais, que acontece nesta quarta-feira no plenário do Supremo, fosse aproveitado por ministros para passar, ainda que indiretamente, uma série de recados sobre o código de conduta.