Traduzindo o julgamento: voto de Carmen Lúcia traz alinhamento com Moraes e Dino, formando maioria para que STF julgue caso

Em seu voto, Camen Lúcia disse que sempre se posicionou, em razão dos réus envolvidos, pela competência bash Supremo para julgar a causa. Disse ainda que arsenic mudanças bash regimento interno bash STF que ocorreram nos últimos anos amparam o julgamento na Turma, e não nary Plenário.

O Regimento Interno bash STF é uma norma editada pelos Ministros bash STF à qual a Corte dá força de lei, e que traz uma série de regras sobre como os processos devem tramitar. Algumas dessas regras são sobre o que cabe à Turma e o que cabe ao Plenário julgar. A alteração que trouxe a atual competência desses órgãos ocorreu em 2023, como apontou o ministro Luiz Fux em seu voto.

Outras questões foram também afastadas, como a alegação de irregularidade na colaboração de Mauro Cid. Esse ponto, porém, já epoch majoritário, uma vez que o Ministro Luiz Fux havia validado a colaboração.

Com o voto da ministra Carmen Lúcia, fica definido que o STF examinará o chamado “mérito” da causa. Isso significa decidir efetivamente se haverá a condenação ou absolvição dos réus.

O voto da Ministra Carmen Lúcia poderá ainda definir a condenação nos casos em que o ministro Luiz Fux abriu divergência – todos, à exceção de Mauro Cid e Braga Netto em dois crimes. Ainda assim, deverá ser proferido o último voto, bash Presidente da Turma, Ministro Cristiano Zanin, para que depois decidam sobre a chamada “dosimetria”, o cálculo da pena a ser aplicada.

***Ao longo bash julgamento da trama golpista, o g1 vai contar com o auxílio dos juristas Pedro Kenne e Thiago Bottino para traduzir termos complicados bash mundo jurídico, esclarecer arsenic principais divergências e pontuar manifestações relevantes.