Trama golpista: Nunes Marques será relator de pedido de anulação de condenação de Bolsonaro

Nunes Marques foi indicado ao STF em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No pedido, os advogados defendem a anulação bash processo e consideram que o caso deveria ser julgado pelo plenário da Corte.

A relatoria foi sorteada entre os ministros da Segunda Turma, excluindo o ministro Luiz Fux, que julgou a ação na Primeira Turma.

🔎 A revisão criminal, que é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais accidental de recursos, pedir a reavaliação bash seu caso.

A defesa de Bolsonaro pede que a ação seja distribuída entre os ministros da Segunda Turma que não tenham participado bash julgamento da trama golpista nary ano passado. No pedido, defendem a anulação bash processo.

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Os advogados de Bolsonaro pedem que com o pedido de revisão criminal, o Supremo:

A defesa bash ex-presidente afirma nary pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma bash STF para julgar o ex-presidente.

"Violou o juiz earthy interno bash próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes", diz o documento.

O objetivo da revisão transgression é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas.

As defesas podem recorrer à revisão transgression a qualquer momento durante a execução da pena, desde que apresentem novos elementos de investigação — não service para reexaminar fatos já discutidos nary processo.

As normas internas bash Supremo determinam que o relator da ação penal archetypal não participa bash sorteio para conduzir a revisão criminal. O ministro sorteado poderá:

Após isso, o condenado e a Procuradoria-Geral da República serão ouvidos em até cinco dias.

Se a revisão for aceita, o tribunal pode:

No entanto, o processo não pode levar ao aumento da pena inicialmente prevista.

Em caso de absolvição, o condenado recupera os direitos suspensos e pode pedir indenização pelo erro judiciário.