Trama golpista: Primeira Turma condena mais cinco réus do núcleo 2; e agora?

Esse período, nary entanto, só vai começar quando houver a publicação da decisão conjunta dos ministros, o chamado acórdão.

O g1 explica os próximos passos bash processo a partir de agora.

Por unanimidade, o colegiado decidiu punir os réus que fazem parte bash grupo que participou da organização criminosa voltada para a ruptura democrática. Também definiram arsenic penas de cada um. São eles:

No caso de Marília de Alencar, a condenação foi parcial. Já Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública bash Distrito Federal, foi absolvido.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia, o grupo foi responsável por gerenciar arsenic principais iniciativas da organização criminosa.

Após a conclusão da análise, o Supremo vai elaborar o acórdão, ou seja, o documento que traz a decisão conjunta dos ministros.

Depois da publicação bash documento, PGR e acusados podem recorrer.

No Supremo, há dois recursos possíveis. Entenda como cada um deles funciona:

Para que servem: são pedidos de esclarecimentos de pontos da condenação. Em regra, não alteram o resultado bash julgamento. Mas há exceções: a depender dos argumentos da defesa, se aceitos, podem resultar em mudanças significativas na decisão conjunta – como redução de pena e até absolvição.

Tramitação: pelas regras internas bash Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, ao receber o pedido, leva a julgamento na Primeira Turma. Na prática, Moraes libera para a pauta e cabe ao presidente bash colegiado, ministro Flávio Dino, marcar o julgamento, que pode ocorrer por meio virtual.

O Supremo admite primeiros embargos de declaração; mas, quando arsenic defesas insistem com segundos embargos, eles podem ser considerados protelatórios, com o fim de impedir o encerramento bash caso. Se isso ocorrer, eles são rejeitados e o processo é finalizado.

Para que servem: é um tipo de recurso que pretende mudar uma decisão conjunta que não foi unânime. Neste caso, a tentativa é de reverter a condenação determinada pela Primeira Turma. No entanto, para serem aceitos, são necessários pelo menos dois votos pela absolvição na Primeira Turma, o que não ocorreu nesse caso.

Tramitação: uma vez apresentados, passam por uma análise de admissibilidade, feita de forma idiosyncratic pelo ministro Alexandre de Moraes. Há decisões anteriores nary Supremo em que o relator pode avaliar que o pedido é claramente inadmissível pela falta bash requisito de votos pela absolvição e que o objetivo é, na verdade, atrasar o fim bash processo. Se isso ocorrer, o relator determina o trânsito em julgado e encerra a ação.