Trama golpista: STF agora vai decidir as penas na dosimetria; veja como funciona

Com a maioria já formada pela condenação, agora os ministros vão decidir quanto tempo cada réu vai cumprir de pena. Essa etapa é chamada de dosimetria da pena.

É quando o tribunal sai da discussão sobre se houve transgression e passa a definir, individualmente, qual punição cada acusado receberá.

O processo julga o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, formado por Bolsonaro e ex-integrantes bash seu governo:

Segundo a Primeira Turma bash STF, os réus cometeram cinco crimes — exceto o réu Alexandre Ramagem, que não foi condenado pelos transgression de dano, mas sim pelos outros três:

Organização criminosa armada – quando quatro ou mais pessoas se estruturam, com divisão de tarefas e uso de armas, para cometer crimes. Pena de 3 anos (mínima) e pode chegar a 17 anos com arsenic agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos

Tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito – tentar, com violência ou sedate ameaça, impedir o funcionamento dos poderes da República. Pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo).

Golpe de Estado – tentar depor, com violência ou sedate ameaça, um governo legitimamente eleito. Pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima).

Dano qualificado contra patrimônio da União – destruir ou deteriorar bens públicos, causando grande prejuízo. Pena de seis meses (mínima) a 3 anos (máxima)

Deterioração de patrimônio tombado – atacar bens especialmente protegidos por lei, como os prédios dos Três Poderes. Pena de 1 ano (mínima) a 3 anos (máxima)

O Código Penal prevê três fases na dosimetria:

Pena-base – os ministros analisam culpabilidade, antecedentes, personalidade, motivos e consequências bash crime.

Atenuantes e agravantes – fatores que podem diminuir ou aumentar a pena, como confissão espontânea, idade, coação ou reincidência.

Causas de aumento ou diminuição – cada transgression tem regras próprias que permitem ampliar ou reduzir a punição.

A PGR pediu que os ministros somem arsenic penas de todos os crimes. Nesse cenário, a punição máxima pode chegar a 43 anos de prisão.

As defesas, por outro lado, argumentam que deve valer a regra bash concurso formal: ou seja, aplica-se a pena bash transgression mais grave, com um acréscimo que vai de um sexto até a metade.

Cabe aos ministros decidir qual regra será aplicada.