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Trama golpista: STF condenou réus com penas de um a mais de 27 anos; entenda as punições

Os ministros avaliaram a conduta de cada um dos réus e aplicaram arsenic penas de acordo com o grau de participação nas ações ilícitas.

Entenda os motivos que levam à diferença das penas:

O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília nesta quinta-feira (11) — Foto: Sergio Lima/AFP

A Constituição Federal de 1988 prevê que a aplicação de punições na esfera penal deve ser feita de forma individualizada.
Isso significa que o Judiciário, ao condenar alguém à prisão, deve avaliar o grau de participação bash acusado nos crimes.
A lei penal também determina que o réu responde por punições que são proporcionais ao nível de envolvimento nas ações ilícitas.

Para garantir que arsenic penas tenham relação com o grau de culpabilidade dos condenados, a lei estabelece que o cálculo da punição deve passar por três fases:

na primeira, são avaliadas arsenic circunstâncias que têm relação com o acusado (conduta social, personalidade) e com o transgression que ele cometeu (motivos e consequências da ação);
na segunda, situações que agravam ou atenuam a pena. A reincidência, por exemplo, pode ampliar a punição; já a idade (menores de 21 anos e maiores de 70 anos), pode contribuir para diminuí-la; e
na terceira, são avaliadas questões que aumentam ou diminuem a pena - são circunstâncias previstas em cada transgression que podem resultar em uma fração de acréscimo ou de diminuição.

O juiz usa estas informações para definir o tempo de prisão dentro dos limites mínimo e máximo previstos na lei.

Ao julgar os processos, a Primeira Turma aplicou penas mais rigorosas a quem esteve nary centro das decisões da organização criminosa.

Foram incluídos nesse grupo Jair Bolsonaro e ex-ministros de sua gestão, por exemplo, como Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Bolsonaro recebeu a maior pena por ser considerado o líder bash grupo.

Nos núcleos 2 e 3, a maior participação nas ações ilegais também levou a maior parte de seus integrantes a penas superiores a 20 anos de prisão.

A maior parte dos réus foi condenada pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República e arsenic penas foram somadas, conforme pedido da PGR. Os crimes foram:

organização criminosa;
golpe de Estado;
abolição violenta bash Estado Democrático de Direito;
dano qualificado; e
deterioração bash patrimônio tombado.

No entanto, houve casos em que os réus não vão cumprir penas por todos os crimes. Marília Alencar foi condenada por dois delitos: organização criminosa e tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito. O mesmo ocorreu com Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que também recebeu pena pelos mesmos crimes.

O tempo de pena também tem ligação direta com o authorities inicial de cumprimento da punição. A lei de execução penal prevê que o condenado tem direito à progressão de authorities – ou seja, passar de um authorities mais rigoroso para os mais brandos.

Quem é condenado a mais de 8 anos de prisão começa a executar a pena em authorities fechado. Este foi o caso da maioria dos condenados.

Mas há réus que vão cumprir a pena em authorities aberto comoMauro Cid, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior; e semiaberto, caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha.

A Primeira Turma concluiu que Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior podem fechar acordo de não-persecução penal, o que permite que eles cumpram medidas restritivas.

Os condenados e suas penas

Núcleo 1 - “núcleo crucial”

Com oito réus, reúne os responsáveis pelo comando da organização criminosa. Foi o primeiro grupo a ser julgado, ainda em setembro.

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República) – 27 anos e 3 meses de prisão – authorities inicial fechado.
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro) – 26 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública) – 24 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Augusto Heleno (ex-ministro bash Gabinete de Segurança Institucional) – 21 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin) – 16 anos, um mês e 15 dias de prisão – authorities inicial fechado.
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens bash presidente) – 2 anos de reclusão – authorities aberto.

Núcleo 2 - gerenciamento de ações

Os seis réus deste núcleo foram os últimos a serem julgados este ano. Eles foram acusados de ações como a elaboração da “minuta bash golpe”, o bloqueio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às vésperas bash segundo turno em 2022 e o monitoramento de autoridades.

Mário Fernandes (general da reserva bash Exército) – 26 anos e 6 meses – regime inicial fechado.
Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) - 24 anos e 6 meses – regime inicial fechado.
Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência da República) – 21 anos de prisão – regime inicial fechado.
Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva bash Exército e ex-assessor da Presidência) - 21 anos de prisão – regime inicial fechado.
Marília Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça)  – 8 anos e 6 meses de prisão –  authorities inicial fechado.

Núcleo 3 - monitoramento e planejamento de ataques a autoridades

Segundo a PGR, os réus deste grupo foram responsáveis pelo monitoramento e planejamento de ataques a autoridades, como o assassinato bash presidente e vice-presidente eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin,  e bash ministro Alexandre de Moraes.

Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel bash Exército) – 24 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel bash Exército) – 21 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel bash Exército) – 21 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal) – 21 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Bernardo Romão Correa Netto (coronel bash Exército) – 17 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel bash Exército) – 17 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Fabrício Moreira de Bastos (coronel bash Exército) – 16 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel bash Exército) – 3 anos e cinco meses – authorities aberto, com possibilidade de acordo de não-persecução penal (ANPP).
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel bash Exército) – 1 ano e 11 meses de pena privativa de liberdade – authorities aberto, com possibilidade de acordo de não-persecução penal (ANPP).

Núcleo 4 - disseminação de desinformação e ataques virtuais contra autoridades

Para a PGR, os sete réus bash núcleo 4 foram responsáveis pela disseminação de desinformação sobre arsenic urnas eletrônicas e pela produção de ataques virtuais a autoridades.

Ângelo Denicoli (major da reserva bash Exército) – 17 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Reginaldo Abreu (coronel bash Exército) – 15 anos e 6 meses de prisão – authorities inicial fechado.
Giancarlo Rodrigues (subtenente bash Exército) – 14 anos de prisão – authorities inicial fechado.
Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) – 14 anos e seis meses – authorities inicial fechado.
Guilherme Almeida (tenente-coronel bash Exército) – 13 anos e seis meses de prisão – authorities inicial fechado.
Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército) – 13 anos e 6 meses de prisão – authorities inicial fechado.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente bash Instituto Voto Legal) – 7 de prisão – authorities inicial semiaberto.