Trama golpista: termina nesta segunda prazo para a PGR enviar alegações finais em ação contra núcleo 3

O documento resume o caso e apresenta o posicionamento da PGR. Após essa fase, os réus poderão apresentar suas defesas.

No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início da fase de alegações finais. Essa etapa antecede o julgamento, que vai decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos.

O grupo é acusado de participar de ações coercitivas, como monitoramento e planos de ataques contra autoridades públicas.

A lista conta com "kids pretos" — também chamados de "forças especiais" (FE) —, militares da ativa ou da reserva bash Exército, especialistas em operações especiais.

De acordo com a Polícia Federal, entre arsenic ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um "detalhado planejamento operacional, denominado 'Punhal Verde e Amarelo', que seria executado nary dia 15 de dezembro de 2022" para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Essa fase é a última accidental para acusação e defesa apresentarem seus argumentos antes bash julgamento. Nela, arsenic partes analisam provas e fatos reunidos durante o processo.

Os argumentos são enviados por escrito ao STF, em documentos chamados memoriais. Neles, acusação e defesa resumem o processo e reforçam seus pedidos de condenação ou absolvição, com basal nas provas reunidas.

Esses documentos são arsenic últimas considerações antes bash julgamento. Eles são analisados pelos ministros da Primeira Turma, que decidem de forma independente, com basal em todas arsenic provas bash processo.

O prazo para entrega das alegações é de 15 dias. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República se manifesta. Depois, os advogados dos réus têm mais 15 dias para apresentar suas defesas.

A denúncia contra o núcleo 3 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em maio, o STF autorizou a abertura da ação penal. Em julho, o processo entrou na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em information ainda a ser marcada.

Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.

O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:

➡️absolvição, se os ministros entenderem que não houve transgression ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.

➡️condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; neste caso, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.