TRE-SC rejeita ação contra senador bolsonarista por uso de lojas de Hang em campanha

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina rejeitou nesta terça-feira (7), por unanimidade, a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta contra o senador Jorge Seif (PL) por suposto abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ação de investigação foi proposta em janeiro contra Seif pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota. A coligação sustentava em 2022 a candidatura ao Senado do ex-governador Raimundo Colombo (PSD).

Além do senador, outros alvos do processo no TRE eram os suplentes dele, Hermes Klann e Adrian da Blukit, ambos do PL, e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

Entre outras coisas, a coligação sustentou que Seif usou da estrutura física e de pessoal da Havan para a campanha, como transporte aéreo, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais, por exemplo.

O caso começou a ser julgado em 26 de outubro e foi retomado na sessão desta terça.

A relatora do caso, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas observou que elas não foram suficientes para trazer impacto ao resultado eleitoral.

"Ora, o conjunto de fotos e vídeos falam por si, demonstrando que o cidadão e empresário Luciano Hang se utilizou do aparato da empresa Havan para apoio à candidatura de Jorge Seif ao Senado, restando apenas verificar qual o impacto disso para o efeito de se considerar presente o abuso do poder econômico a ponto de comprometer o mandato eletivo e justificar a sua cassação e decretação de inelegibilidade", disse ela, em seu voto.

Outros magistrados da corte regional contestaram algumas irregularidades, divergindo da relatora, mas reforçaram que o abuso de poder econômico não estava caracterizado.

Seif levou no ano passado a cadeira de senador por Santa Catarina com quase 40% dos votos. Ex-secretário da Pesca de Jair Bolsonaro (PL), ele participou tantas vezes das lives de quinta-feira de Bolsonaro que ganhou o apelido de Zero Seis, seguindo a numeração que Bolsonaro deu aos cinco filhos.