TRF-4 mantém no cargo procurador que pagou outdoor exaltando Lava Jato

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu nesta quarta-feira (6) manter Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná, no âmbito do processo em que ele admite ter mandado instalar um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em 2019.

Por unanimidade, a 12ª Turma do TRF-4 negou recurso do MPF (Ministério Público Federal), que pretendia reverter a sentença da Justiça Federal no Paraná favorável a Castor de Mattos.

Os juízes federais Antônio César Bochenek, Gisele Lemke e João Pedro Gebran Neto votaram contra o recurso do MPF, que foi assinado pelo procurador da República Mauro Cichowski dos Santos, do Rio Grande do Sul.

A sessão foi realizada de forma virtual, quando os votos são inseridos no sistema, sem debate.

Com a decisão desta quarta, fica valendo a sentença de novembro de 2023 da juíza substituta Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, que permitiu que ele continuasse no serviço público.

Em sessão de julgamento realizada em 2021, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) havia decidido aplicar a pena de demissão a Castor de Mattos pela contratação do outdoor. Por 6 votos a 5, o órgão entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa.

Por causa da vitaliciedade do cargo, a pena de demissão não é aplicada imediatamente. Após a decisão do CNMP, o então procurador-geral Augusto Aras delegou a um membro do MPF a tarefa de entrar com uma ação civil pública para a perda do cargo de Castor de Mattos, o que ocorreu em julho de 2022.

Em novembro de 2023, na sentença da ação civil pública, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado destacou mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e afirmou que a nova legislação só poderia alcançar Castor de Mattos se ele tivesse contratado o outdoor com recursos do erário, o que não ocorreu. O recurso do MPF contra a sentença, julgado nesta quarta, foi protocolado em janeiro deste ano.

O outdoor custou R$ 4.100 e tinha a imagem de nove procuradores da Lava Jato acompanhada do seguinte texto: "Bem-vindo a [sic] República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece".

Ele foi instalado em um terreno da avenida Rocha Pombo, no acesso de saída do Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região de Curitiba.