Tribunal da UE diz que restrições da Booking.com sobre hotéis podem prejudicar concorrência

Conhecida como cláusulas de paridade e inserida em contratos entre sites de reserva online e hotéis, a prática gerou reclamações de concorrentes e análise de órgãos reguladores de toda a Europa, preocupados com a diminuição das opções para os consumidores.

O órgão de vigilância antitruste da Alemanha proibiu essas cláusulas, quer elas se apliquem aos sites dos hotéis ou a sites de acomodações rivais, enquanto os órgãos reguladores da UE como um todo permitem essas práticas regras apenas para os sites dos próprios hotéis.

As regras conhecidas como Digital Markets Act (Lei dos Mercados Digitais), que entraram em vigor no ano passado, proíbem as grandes plataformas online, o que inclui a Booking.com, de usarem cláusulas de paridade de varejo amplas ou estreitas ou medidas comerciais equivalentes.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) disse que não há argumentos que as justifiquem.

"Não foi estabelecido que as cláusulas de paridade de preços, sejam elas amplas ou restritas, em primeiro lugar, são objetivamente necessárias para a implementação dessa operação principal e, em segundo lugar, são proporcionais ao objetivo perseguido por ela", disseram os juízes.

Eles disseram que as restrições podem reduzir a concorrência entre várias plataformas de reserva de hotéis, forçar a saída de pequenas plataformas e novos participantes e não parecem ser necessárias para garantir a viabilidade econômica da Booking.com.