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Tribunal de direitos humanos manda Peru indenizar família por morte ligada a esterilização forçada em 1997

A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, nesta quinta-feira (5) que o Peru pague indenização pela morte de uma mulher submetida a esterilização forçada em 1997, durante o governo do ex-presidente Alberto Fujimori.

A decisão é a primeira do principal tribunal de direitos humanos da América Latina sobre o programa de esterilizações forçadas realizado no país. A política atingiu principalmente mulheres pobres e indígenas.

Segundo o tribunal, Celia Ramos tinha 34 anos quando morreu, deixando três filhas em uma aldeia andina. Em 1997, ela procurou atendimento em um centro de saúde público, mas acabou sendo pressionada a se submeter a uma laqueadura.

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O procedimento foi realizado em condições negligentes, sem equipamentos adequados e sem medicação suficiente para lidar com possíveis complicações.

Durante a cirurgia, Ramos teve uma reação alérgica grave. Mesmo assim, não foi levada imediatamente para a unidade de terapia intensiva. A transferência ocorreu cerca de meia hora depois.

Ela morreu 19 dias mais tarde, em 22 de julho de 1997. Segundo a corte, o Estado não realizou uma autópsia formal e não deu explicações claras à família sobre a causa da morte.

Na decisão, o tribunal determinou que o Peru pague cerca de US$ 340 mil (aproximadamente R$ 1,7 milhão) à família de Ramos. O valor inclui o reembolso das despesas médicas da tentativa de salvá-la em 1997 e uma compensação pela renda que ela teria gerado ao longo da vida.

O Ministério da Justiça do Peru não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pela agência Associated Press na sexta-feira.

Em agosto de 2024, o sistema de Justiça peruano anulou uma acusação criminal contra Fujimori no caso das esterilizações forçadas, rejeitando um recurso da promotoria. Após a morte do ex-presidente, em 2024, o processo voltou à fase de denúncia formal.

Agora, as investigações se concentram em determinar a responsabilidade criminal de outros ex-integrantes do alto escalão do governo, incluindo ex-ministros da Saúde.