Tribunal de Ética da OAB-SP vai analisar se advogado deve declarar proximidade com juiz após caso Toffoli

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

É tudo em tese, ou seja, não se discute um caso específico, mas é nessa hipótese que pode se enquadrar o episódio de uma viagem do ministro Dias Toffoli, ao Peru, em um jato particular, acompanhado de um dos advogados envolvidos no caso do Banco Master.

"Nós temos, no Tribunal de Ética de São Paulo, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o seu entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto", afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, à Folha. "É exatamente essa hipótese."

Sica respondeu a um questionamento sobre a ética na advocacia. A reportagem o indagou sobre se, para além da instituição de um código de conduta para ministros do STF, não haveria a necessidade de uma atualização das regras para advogados diante do caso de Toffoli.

O fato envolveu o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho. Ele, que defende um ex-diretor do Master, viajou para assistir à final da Libertadores na companhia do ministro, a quem mais tarde, naquele mesmo dia, foram distribuídas as investigações do banco. O criminalista não comenta o assunto.

"A OAB de São Paulo vai atualizar o entendimento quanto a isso", disse o presidente da seccional paulista da Ordem. "Vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o nosso código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz."

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP é responsável por julgar processos disciplinares, mas também por fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional, e uma das turmas desse órgão se dedica justamente a responder consultas e dúvidas.

O procedimento é o seguinte: os membros desse órgão vão julgar o questionamento e redigir uma decisão colegiada, definindo parâmetros conforme o previsto no código de ética da advocacia. É em tese, mas serve mais para frente de baliza para casos específicos.

Um advogado e um magistrado podem viajar juntos em um jatinho? As pessoas podem manter relações, diz Sica. "A questão é se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar", diz o presidente da OAB-SP. "É isso que temos que decidir."