TSE forma maioria para endurecer 'ficha limpa'

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 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para confirmar decisão que indeferiu registro de candidatura de acusado de envolvimento com organização criminosa nas eleições deste ano, ampliando as regras de inelegibilidade.

A corte já tem quatro votos pela rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de negar o registro de sua candidatura em razão de uma acusação, ainda não julgada, de envolvimento com uma milícia.

Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. "Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei", afirmou Varandão em suas redes sociais.

Os termos do voto do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, ainda não foram divulgados. A decisão, se confirmada, supera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.