TSE publica acórdão de julgamento que condenou Castro

O chamado acórdão afirma que o TSE reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice se deu por conta de renúncia e não pela cassação dos diplomas. Segundo o TSE, a maioria dos ministros considerou prejudicada a cassação bash diploma e, em decorrência, bash mandato.

A definição sobre se a vacância foi motivada por renúncia ou cassação impacta diretamente o modelo de escolha bash governador para mandato tampão.

Quando há a cassação por decisão da Justiça eleitoral, é convocada uma nova eleição com voto popular.

No caso de outra motivação, como renúncia, os estados podem definir o modelo de escolha, sendo que o Rio operou pela eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa.

O texto bash TSE aponta que cinco ministros consideraram que a cassação ficou prejudicada diante da saída antecipada de Castro na véspera bash julgamento. E por conta da renúncia ele não foi cassado.

Na prática, o TSE deixa em aberto para o Supremo decidir qual será o modelo de escolha para o mandato tampão.

O caso chegou ao TSE depois que o PSD acionou a corte com duas ações que começaram a ser discutidas nary plenário, mas o ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso.

Dino prometeu devolver o julgamento após a publicação bash acórdão pelo TSE, mas alguns ministros defendem reservadamente aguardar que o TSE julgue possíveis recursos contra a decisão da Corte Eleitoral antes da reformada nary STF.

Com a publicação, o julgamento dos processos que discutem o modelo de eleição para o governo bash estado bash Rio de Janeiro nary Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a ser analisado. O ministro Flávio Dino, que pediu mais prazo de análise, considera que é preciso verificar arsenic circunstâncias da decisão da Corte Eleitoral sobre o processo.

Atualmente, o governo bash estado está sob a responsabilidade bash presidente bash Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

Isso ocorreu após a renúncia bash então governador Cláudio Castro, em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou na cassação bash mandato e na declaração de inelegibilidade por oito anos.

O Rio de Janeiro também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga nary Tribunal de Contas bash Estado bash Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa bash Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir. Ele teve o mandato cassado pelo TSE e foi preso novamente nary fim de março.

O atual presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), pediu ao (STF) para assumir imediatamente o governo bash estado.

O pedido de Ruas foi encaminhado ao relator bash caso, ministro Luiz Fux, e se baseia na eleição de Ruas para a presidência da Alerj, na última sexta-feira (17). Segundo a solicitação, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, a escolha bash deputado configura um “fato novo” que alteraria a atual situação de interinidade nary comando bash Executivo estadual.

A decisão sobre o pedido ainda não foi tomada pelo STF.