TSE retoma julgamento sobre 7/9 em cenário desfavorável a Bolsonaro e sem Kassio

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai retomar na próxima terça-feira (31 o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um pacote de processos que pedem sua inelegibilidade —desta vez com perspectiva menos favorável a ele e sem a presença do ministro Kassio Nunes Marques, que fará uma viagem.

As ações acusam o ex-presidente de ter usado as comemorações do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha eleitoral com uso de dinheiro público. Foram apresentadas pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que concorreu à Presidência, e pelo PDT.

Na primeira sessão do tribunal para apreciação dos processos, Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, afirmou que Bolsonaro utilizou militares como árbitro de queixas e pediu a declaração de inelegibilidade do ex-presidente. Também se pronunciaram a defesa de Bolsonaro e os advogados das peças de acusação.

Walber Agra, advogado do PDT, disse que as condutas de Bolsonaro nesta ação "são bem mais graves" do que as analisadas anteriormente. Marilda Silveira, defensora de Thronicke no processo, argumentou que o evento foi usado com objetivo de impulsionar a campanha do então mandatário.

Tarcísio Vieira, ex-ministro do TSE e defensor de Bolsonaro, queixou-se da celeridade das ações e de negativas para oitivas, afirmando ver prejuízos às interpelações e à segurança jurídica da decisão que será proferida pela corte.

Questionou ainda o motivo de uma ação apresentada pela coligação de Lula (PT), que tratava de temas como o uso de tratores no evento, não tramitar neste momento.

Kassio não participará da sessão desta quinta em decorrência de uma viagem, e será substituído por Dias Toffoli, magistrado substituto do tribunal.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

Mesmo se condenado neste novo processo, não há efeito prático em ampliar o período de inelegibilidade. No entanto, além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.

A ação de Thronicke sobre o 7 de Setembro alega abuso de poder político e de poder econômico nos atos do ano passado. Ela argumentou que houve um incremento substancial de recursos designados para as festividades e os eventos oficiais foram situados próximos de comícios do então candidato à reeleição.

O PDT reforçou as acusações. "O que ocorreu [no 7 de Setembro] foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do investigado, no contexto de um desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público", diz a peça do partido.

A defesa de Bolsonaro argumentou nos processos que não houve uso ilegal, com fim eleitoral, das comemorações de 7 de Setembro. Segundo Vieira, o evento cívico ocorreu "de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial".

Ele acrescentou, porém, que após o encerramento da agenda oficial, o então presidente, "já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato".

Em 17 de setembro, o TSE rejeitou três ações contra Bolsonaro que estavam em julgamento pela corte. Mas, naqueles casos, o próprio Gonet se manifestou contra as ações e o resultado era esperado.

Duas tratavam de lives de governo feitas por ele antes das eleições no ano passado, nas quais houve pedidos de voto; e outra de eventos com governadores e artistas nos palácios do governo. As ações sobre as lives foram apresentadas à corte pelo PDT.

A nova leva de ações contra Bolsonaro no TSE será julgada antes de o ministro Benedito Gonçalves deixar o posto de corregedor do tribunal.

Benedito, relator dos casos, fica até o dia 9 de novembro na Corregedoria. Seu sucessor é o ministro Raul Araújo Filho, conhecido por sua proximidade com o campo político conservador. Em junho, quando o TSE declarou Bolsonaro inelegível, Araújo votou a favor do ex-presidente e acabou vencido.

Além de ações contra Bolsonaro, o TSE também rejeitou dois processos contra a chapa do presidente Lula (PT), em julgamento que aconteceu na quinta-feira (19).

Os 7 de Setembro sob Bolsonaro