UE ganha processos bilionários em cima de Apple e Google

Em 2016, a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

"O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal, que o Estado deve reaver", afirmou a decisão que ainda ressalta: "Que impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos".

Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que "obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso". "O processo de transferência dos ativos (...) para a Irlanda começará agora", afirma o comunicado.

É uma "grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária Oxfam, a decisão do TJUE destaca "a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais".

Google multada

Em outro acórdão, divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Geral do bloco (TGUE, instância inferior) ao Google no valor de 2,4 bilhões de euros.