União Europeia debate crime de estupro e propõe adotar definição única nos 27 países

Hoje, existem três modelos em vigor. Em alguns países, só é considerado estupro se o agressor usar violência física ou ameaça de violência.

Já em outros, como na Alemanha, a definição é um pouco mais ampla. O lema é o "não é não" - ou seja, existe crime se a vítima ativamente negou o consentimento.

Mas os eurodeputados apoiaram o "só sim é sim", que significa que uma relação sexual precisa de consentimento expresso e voluntário. Mas como assim?

Não se trata de uma pessoa ter que dizer o "sim" em voz alta. O consentimento pode ser expresso, inclusive, por formas não verbais. Mas, se a pessoa não resistir, isso não significa automaticamente que ela concordou com o ato sexual.

O silêncio e a ausência de um “não” também não podem ser interpretados como consentimento.

O que precisa ser analisado é um contexto mais amplo. Por exemplo, se houve abuso de poder, intimidação ou intoxicação da vítima. Ou se ela não tinha condições de negar o consentimento nem de se defender, ou se simplesmente ficou em choque e paralisada.

Além disso, uma pessoa pode simplesmente desistir do ato sexual, inclusive enquanto ele acontece.

Já no Brasil, a lei diz que estupro é "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça" ao ato sexual. A pena aumenta se a vítima for menor de 14 anos ou pessoa com deficiência.

Só que os crimes sexuais são um desafio para a Justiça. Isso porque pode ser difícil obter provas inequívocas sobre o que acontece entre quatro paredes.

Na União Europeia, alguns países argumentam também que não está na alçada do bloco definir esse tipo de crime, e que o direito penal faz parte da soberania nacional.