União Europeia manda Meta liberar acesso gratuito ao WhatsApp para chatbots rivais de IA

A decisão da Comissão Europeia de impor uma medida provisória contra a Meta — a primeira do tipo em 17 anos — ocorreu após reclamações da empresa americana The Interaction Company, desenvolvedora do assistente de IA Poke.com, da startup francesa Agentik e de uma concorrente espanhola.

As queixas levaram a Comissão, responsável pela defesa da concorrência na UE, a abrir uma investigação em dezembro do ano passado. Dois meses depois, o órgão apresentou acusações formais contra a Meta, alegando violações das regras antitruste do bloco.

Segundo ela, as medidas provisórias vão proteger a concorrência no crescente mercado de assistentes de IA ao preservar um canal importante para alcançar consumidores na Europa: o WhatsApp.

“As empresas de IA poderão inovar, crescer e atingir todo o seu potencial”, disse.

A Meta criticou a decisão da Comissão Europeia.

“Trata-se de um excesso regulatório subsidiado pelas muitas empresas europeias que pagam pelo serviço. Vamos recorrer.”

Em outubro do ano passado, a Meta bloqueou o acesso de serviços rivais de IA à interface de programação (API) do WhatsApp Business, ferramenta que permite a integração de sistemas empresariais ao aplicativo de mensagens. A exceção foi o próprio assistente da empresa, o Meta AI.

Em março, a companhia voltou a permitir o acesso dos concorrentes, mas mediante pagamento — medida que gerou objeções da Comissão Europeia.

Pela determinação provisória, a Meta deverá restabelecer, em até cinco dias úteis, o acesso dos rivais à API do WhatsApp Business nas mesmas condições vigentes antes de outubro.

Se for considerada culpada por infringir as regras antitruste da União Europeia, a Meta poderá ser multada em até 10% de seu faturamento anual global.