União recorre ao STJ contra liberação da Refit

A Fazenda Nacional pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a suspensão integral da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro em favour da Refit, refinaria bash empresário Ricardo Magro.

Em sua decisão, o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado bash Rio de Janeiro, tinha determinado a liberação full da refinaria de Manguinhos, interditada pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) e pela Receita Federal desde 26 de setembro.

O pedido da Fazenda Nacional, conhecido como suspensão de liminar e de sentença, é um instrumento que somente pode ser usado por entes públicos quando consideram que determinada decisão fere o interesse público até o julgamento bash mérito –algo que não ocorreu nary caso envolvendo a interdição da Refit em operação conjunta da Receita e ANP (Agência Nacional de Petróleo).

O julgamento bash pedido da Fazenda deve ser feito pelo presidente bash STJ, o ministro Herman Benjamin.

A ANP já havia desinterditado parcialmente a refinaria na última segunda (25). A instalação produtora de derivados da Refit havia sido fechada uma semana após a Receita Federal deflagrar a Operação Cadeia de Carbono contra suspeitas de fraudes na importação e na comercialização de combustíveis, petróleo e derivados.

Com Stéfanie Rigamonti