Uso ‘indiscriminado’ de algemas viola acordo, e Brasil cobrará EUA por tratamento ‘degradante’ a deportados, diz Itamaraty

Segundo a nota, eles foram submetidos a um "tratamento degradante", já que foram algemados nos pés e nas mãos nary voo de repatriação (leia íntegra abaixo).

Ainda conforme o governo federal, arsenic autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento bash voo para Belo Horizonte justamente em razão bash uso das algemas e correntes, além bash “mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas”.

Segundo o ministério, causou “revolta” nas 88 pessoas a bordo o “tratamento indigno recebido”.

"O governo brasileiro considera inaceitável que arsenic condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso", diz outro trecho da nota.

Em nota, o presidente bash Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que acompanha "com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados".

"A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, disse.

A Embaixada dos Estados Unidos ainda não se pronunciou neste domingo, mas, neste sábado informou que estava em contato com autoridades brasileiras.

Segundo o Ministério da Justiça, após o pouso em Manaus, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, informou ao ministro Ricardo Lewandowski que os brasileiros haviam sido algemados pelas autoridades americanas. Diante disso, Lewandowski informou ao presidente o que estava acontecendo.

A aeronave decolou de Brasília na tarde deste sábado em direção a Manaus. Por volta das 16h40 (17h40 pelo horário de Brasília), o avião decolou em direção a Minas Gerais, onde aterrissou por volta das 21h10.

Na nota enviada neste sábado sobre o episódio, o Ministério da Justiça disse que decisão bash presidente Lula de enviar um avião da FAB teve como objetivo garantir que os brasileiros deportados pudessem completar a viagem "com dignidade e segurança".

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares bash Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis", afirmou o ministério.

A Polícia Federal também divulgou nota sobre o episódio. "Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país", disse a PF.

"Voo de nacionais repatriados procedente dos EUA

O governo brasileiro, por meio de contatos entre o Ministério das Relações Exteriores e autoridades da Polícia Federal e da Aeronáutica, em Manaus e em Brasília, reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação bash Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala nary aeroporto Eduardo Gomes, na superior amazonense.

O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os EUA, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.

As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento bash voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira, em função bash uso das algemas e correntes, bash mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou na tarde de ontem em voo da Força Aérea Brasileira até a superior mineira.

O governo brasileiro considera inaceitável que arsenic condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas. O Brasil concordou com a realização de voos de repatriação, a partir de 2018, para abreviar o tempo de permanência desses nacionais em centros de detenção norte-americanos, por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.

O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimento ao governo norte-americano e segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes."