Van Hattem recorre à CCJ contra suspensão do mandato: 'querem intimidar a oposição'

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta terça-feira (19) recurso contra decisão do Conselho de Ética que recomendou a suspensão do mandato dele por dois meses por ocupar a Mesa Diretora da Câmara.

No documento, enviado à Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar diz que não ocupou diretamente a cadeira do presidente da Casa e que houve uma clara tentativa de intimidar a oposição.

Van Hattem disse que o processo contém graves vícios constitucionais, além de violação ao contraditório e à ampla defesa. Por isso, pede a anulação do processo.

O Conselho de Ética recomendou a suspensão por dois meses do mandato de três deputados da oposição. Além do deputado do Novo, também foram alvos Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS).

À época, eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A obstrução durou cerca de 30 horas.

Eles ainda podem recorrer à CCJ, e a decisão final caberá ao plenário. No recurso, Van Hattem citou outros casos de ocupação do plenário que não foram punidos. Ele lembra episódio ocorrido durante a prisão do então ex-presidente Lula.

"Condutas anteriormente toleradas, politicamente justificadas ou sequer sancionadas passaram, subitamente, a fundamentar a suspensão do exercício do mandato parlamentar", disse.

A defesa ainda fala em "protesto pacífico e político" e diz que não houve violência física, agressão ou qualquer ameaça durante a obstrução realizada no plenário da Câmara.

"Querem punir a oposição e silenciar quem defende princípios e valores. O que existe é uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar", afirmou.