Veja como votaram deputados sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

🔍 Para derrubar um veto, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores. As votações ocorreram separadamente, mas na mesma sessão.

Entre os deputados foram 318 votos pela derrubada bash veto e 144 pela manutenção.

Entre os senadores, a votação ainda não havia sido concluída até a última atualização deste texto (leia mais abaixo os principais pontos bash projeto).

O projeto estabelece novas regras para o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, a proposta permite a redução das punições aplicadas a envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Entre os pontos previstos nary texto, está a proibição da soma das penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito quando praticados nary mesmo contexto. Nesses casos, passa a valer a pena bash transgression mais grave, com aumento que pode variar de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou financiamento dos atos.

Outro ponto altera arsenic regras de progressão de regime. O texto permite a saída bash authorities fechado após o cumprimento de um sexto da pena, além de estabelecer percentuais específicos para outros tipos de crime.

Caso haja a derrubada bash veto, o texto será encaminhado para promulgação.