Vem Card, cartão consignado da Fictor, foi suspensa de operar em Alagoas

A quitação antecipada de dívidas é o pior cenário para empresas como a Vem Card. Isso porque ela já comprometeu os recebíveis dessa dívida com a cessão para um FIDC (Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios). Com a quitação, ela poderá ter de devolver parte do ágio que recebeu pela cessão, podendo incorrer em prejuízo. Na quitação, as parcelas futuras são trazidas a valor presente, descontando os juros que seriam cobrados até o final do contrato, com um desconto sobre o total a pagar.

O policial militar de Alagoas Coronel Germano contraiu um empréstimo com taxa de 5,7% ao mês com a Vem Card. Ele conta que ficou seis meses tentando falar com a empresa para pedir a averbação da dívida até conseguir o boleto de quitação. Quitou a dívida em 25 de dezembro. E, desde então, aguarda a liberação da margem. "Depois de muita luta, consegui que me mandassem o boleto. Mas agora já quitei e nada de liberarem a magem", diz.

Portaria do governo de Alagoas determina que as empresas de consignado devem disponibilizar o boleto de quitação em até dois dias úteis da formalização da demanda.

Além da dificuldade na quitação, clientes reclamam de demora na liberação da margem consignável pelo Estado, que também deve ser feita em 48 horas. Sem a liberação da margem, os servidores e pensionistas não conseguem contrair novos empréstimos. Há casos em que o servidor segue sendo descontado na folha salarial.

Procurada, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Alagoas diz que tomou conhecimento das queixas "recentemente" e que a Vem Card está impossibilitada de conceder novos empréstimos. A Seplag diz ainda que a gestão operacional do consignado é de responsabilidade da empresa Safe Consig.

Já a Safe Consig diz que tanto a liberação de margem quanto a averbação "são procedimentos de competência exclusiva da instituição bancária responsável pelo contrato". "Ressaltamos ainda que, na condição de gestora de margem, a Safe Consig, bem como a Seplag, não possuem atribuição para realizar tais liberações ou baixas de averbação."