Venezuela aprova em 1ª votação lei de anistia geral para presos por protestos políticos

Segundo um rascunho visto pela Reuters, a proposta também prevê a devolução de bens dos detidos e o cancelamento de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais impostas pelo governo. Na prática, isso permitiria o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

O texto foi aprovado por unanimidade na primeira de duas votações necessárias na Assembleia Nacional, controlada pelo partido socialista governista. Ainda não há data para a segunda sessão de debate.

Anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, a lei pode levar à libertação de centenas de pessoas, caso seja aprovada na forma atual. A medida também tende a agradar ao governo dos Estados Unidos, que tem elogiado solturas de presos.

O irmão de Rodríguez, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, afirmou que a medida é difícil, mas necessária.

Há anos, oposição e organizações de direitos humanos afirmam que o governo usa detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações arbitrárias como terrorismo e traição.

O governo sempre negou a existência de presos políticos.

Rodríguez assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem o ditador Nicolás Maduro e vem atendendo a exigências americanas sobre acordos de petróleo. O governo também já vinha libertando gradualmente pessoas classificadas como presas políticas pela oposição.

De acordo com o rascunho, a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, com aplicação imediata a pessoas que tenham agido de forma pacífica ou apresentem problemas de saúde.

Outros delitos, como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão incluídos na anistia se tiverem ocorrido no contexto de protestos políticos.

O texto cita manifestações que abalaram o país e resultaram em mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

Os atos de 2024 ocorreram após uma eleição contestada, que oposição e observadores internacionais dizem ter sido vencida amplamente pela oposição. Governo e Judiciário, porém, apoiaram Maduro e o empossaram para um terceiro mandato.

A proposta também inclui acusados de difamação quando a conduta estiver ligada a críticas a autoridades.

O projeto determina ainda a retirada de alertas vermelhos da Interpol e de restrições de circulação contra pessoas abrangidas pela anistia, “garantindo o retorno seguro e livre de perseguição de cidadãos venezuelanos que estejam no exterior”.

Diversos opositores e ex-funcionários dissidentes vivem fora do país para evitar mandados de prisão que consideram politicamente motivados. A lei também revogaria proibições de exercer cargos públicos por razões políticas e sanções contra veículos de comunicação.

A organização Foro Penal afirma ter verificado a libertação de 383 presos políticos desde o anúncio de uma nova série de solturas, em 8 de janeiro. Segundo o grupo, mais de 680 pessoas ainda permanecem presas, incluindo casos que não haviam sido relatados antes por familiares com medo.

O governo nega manter presos políticos e diz que os detidos cometeram crimes. Autoridades afirmam que o número de libertações se aproxima de 900, mas não detalham o período considerado e parecem incluir pessoas soltas em anos anteriores.

Entre os defensores históricos de anistia está a vencedora do Nobel da Paz e líder opositora María Corina Machado, que tem aliados próximos presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.