Venezuela aprova lei de anistia para presos por protestos políticos

O texto já havia sido aprovado por unanimidade em primeira votação no dia 5 de fevereiro. Desde então, a votação final foi adiada mais de uma vez. A aprovação ocorre enquanto familiares de detentos completavam o quinto dia de greve de fome.

A lei prevê a libertação de detidos, a devolução de bens e o cancelamento de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais impostas pelo governo. Na prática, a medida pode permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

O texto, no entanto, estabelece exceções. Não terão direito ao benefício pessoas que promoverem, instigarem, solicitarem, invocarem, favorecerem, facilitarem, financiarem ou participarem de ações armadas ou de força contra o povo, a soberania ou a integridade territorial da Venezuela.

A redação também inclui casos que envolvam Estados, corporações ou pessoas estrangeiras. Isso pode abrir margem para barrar a anistia da líder opositora María Corina Machado, acusada pelo chavismo de ter defendido uma invasão dos Estados Unidos ao país.

Organizações de direitos humanos afirmam que a proposta é limitada e não oferece alívio suficiente para centenas de pessoas classificadas como presas políticas.

A lei prevê a libertação de detidos, a devolução de bens e o cancelamento de alertas da Interpol e de outras medidas internacionais impostas pelo governo. Na prática, isso pode permitir o retorno ao país de opositores que vivem no exterior.

O governo nega a existência de presos políticos. Há anos, oposição e entidades de direitos humanos acusam o chavismo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas, com acusações como terrorismo e traição.

A proposta foi anunciada em janeiro por Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem Nicolás Maduro. Desde então, o governo tem atendido a exigências norte-americanas e libertado alguns dos presos políticos.

Segundo a ONG Foro Penal, pelo menos 644 pessoas continuam presas por motivações políticas na Venezuela.

De acordo com a Reuters a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei, com aplicação imediata a pessoas que tenham agido de forma pacífica ou apresentem problemas de saúde.

Outros delitos, como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão incluídos na anistia se tiverem ocorrido no contexto de protestos políticos.

O texto cita manifestações que abalaram o país e resultaram em mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.

Os atos de 2024 ocorreram após uma eleição contestada, que oposição e observadores internacionais dizem ter sido vencida amplamente pela oposição. Governo e Judiciário, porém, apoiaram Maduro e o empossaram para um terceiro mandato.

A proposta também inclui acusados de difamação quando a conduta estiver ligada a críticas a autoridades.

O projeto determina ainda a retirada de alertas vermelhos da Interpol e de restrições de circulação contra pessoas abrangidas pela anistia, “garantindo o retorno seguro e livre de perseguição de cidadãos venezuelanos que estejam no exterior”.

Diversos opositores e ex-funcionários dissidentes vivem fora do país para evitar mandados de prisão que consideram politicamente motivados. A lei também revogaria proibições de exercer cargos públicos por razões políticas e sanções contra veículos de comunicação.

A organização Foro Penal afirma ter verificado a libertação de 383 presos políticos desde o anúncio de uma nova série de solturas, em 8 de janeiro. Segundo o grupo, mais de 680 pessoas ainda permanecem presas, incluindo casos que não haviam sido relatados antes por familiares com medo.

O governo nega manter presos políticos e diz que os detidos cometeram crimes. Autoridades afirmam que o número de libertações se aproxima de 900, mas não detalham o período considerado e parecem incluir pessoas soltas em anos anteriores.

Entre os defensores históricos de anistia está a vencedora do Nobel da Paz e líder opositora María Corina Machado, que tem aliados próximos presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha.