Vereadora pede à Justiça Eleitoral inelegibilidade de mulher de Nunes

A vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pediu nesta sexta-feira (15), em representação apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que a primeira-dama da capital, Regina Nunes (MDB), pré-candidata a deputada estadual, tenha seu eventual registro de candidatura cassado e fique inelegível por oito anos.

Como a Folha revelou, um servidor da Secretaria Municipal de Direitos Humanos vinha produzindo vídeos para as redes sociais de Regina. Breno de Souza Santos recebia R$ 5.637 mensais da gestão municipal, para uma jornada de 40 horas semanais.

O servidor acompanhava a mulher do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em agendas da pré-campanha em horário comercial. Na quarta-feira (13), um dia após a reportagem ter procurado a Prefeitura de São Paulo para prestar esclarecimento, a exoneração de Breno foi publicada no Diário Oficial do município.

Em nota, a prefeitura negou que o servidor tenha prestado serviços para a primeira-dama enquanto esteve lotado na secretaria. A gestão municipal disse ainda que Breno exerceu as atividades devidas na secretaria e que a Folha recorria a "perseguição sistemática para comprovar uma tese própria, sem fundamento".

A reportagem encontrou registros em redes sociais que mostram que o funcionário vinha acompanhando Reginas em agendas desde fevereiro.

O emprego de servidores em campanha é vedado pela Lei das Eleições, conforme descrito no artigo 73, no rol das "condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais".

Na representação apresentada nesta sexta, a vereadora pede a condenação de Regina por supostamente ter infringido esse artigo e por abuso de poder político. Paschoal requer a aplicação de multa, declaração de inelegibilidade por oito anos e eventual cassação do registro ou diploma da mulher de Nunes, caso ela dispute e vença as eleições de 2026.

A Folha procurou a Prefeitura de São Paulo para se manifestar sobre a representação, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

A vereadora argumenta que o uso da força de trabalho de Breno desequilibrou o pleito eleitoral, em meio a uma "estratégia deliberada de marketing político custeada pelo erário".

"Tal vantagem indevida fere o princípio da isonomia entre os possíveis concorrentes, pois permite que a pré-candidata mantenha uma presença digital robusta e profissional sem qualquer ônus financeiro para seu projeto político, apropriando-se de recursos que deveriam estar servindo à coletividade na Secretaria de Direitos Humanos", diz a peça.

A representação também pede a remessa dos autos ao Ministério Público de São Paulo para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.