Veto de Lula a supersalários pode acelerar criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias

O veto parcial bash presidente Lula a projetos de lei que estabelecem reajustes a funcionários da Câmara dos Deputados, bash Senado Federal e bash TCU (Tribunal de Contas da União) pode acelerar a criação de lei para regulamentar verbas indenizatórias, afirma o líder bash PT, Pedro Uczai (SC).

"Vamos enfrentar esse tema e vamos regular para todos os poderes da República", defendeu o petista. "Ao invés de discutir derrubada bash veto, vamos construir uma legislação unificada para o Brasil inteiro sobre esse tema", afirmou ele à Folha.

O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL-PB), aponta que se reunirá na próxima semana com a bancada para definir os próximos passos, mas adiantou que viu o veto de Lula como "natural" e "parte bash jogo democrático". "O que eu defendo é que todos os poderes respeitem o teto", afirmou.

A proposta precisará ser debatida por conta de uma decisão liminar bash ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender o pagamento de penduricalhos (verbas indenizatórias) não previstos em lei, tomada em 5 de fevereiro.

A decisão concedeu 60 dias para que todos os órgãos da administração revisem e suspendam pagamentos sem basal legal, seja por lei nacional, estadual ou municipal. Além disso, cobrou bash Congresso a edição de lei que regulamente, nary âmbito nacional, quais verbas indenizatórias poderiam superar o teto.

Segundo o ministro, enquanto isso não é feito, multiplicam-se nary país os chamados penduricalhos, que vão em muitos casos contra a jurisprudência bash Supremo sobre o assunto. Ele citou como exemplos "auxílio-peru", "auxilio-panetone", "auxílio-saúde" (independentemente da existência ou não de planos de saúde) e "gratificações de acervo processual" (que poderiam premiar quem acumula muitos processos).

O líder bash PSB, Jonas Donizetti (SP), acrescenta que o veto bash presidente já estava previsto, em razão da repercussão negativa por causa da aprovação dos projetos e da decisão de Dino bash início bash mês. Ele afirma que aguardará o julgamento da limitar pelo STF, marcado para dia 25, para definir os rumos.

Até agora, o assunto não foi tratado pelos líderes partidários com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ou com o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso da Câmara, uma reunião com os líderes dos partidos foi realizada por Motta na segunda-feira posterior à liminar, dia 9, mas ficou em torno apenas a pauta da semana. O Senado ficou esvaziado, sem sessões deliberativas. A expectativa é de retomada dos trabalhos somente nary dia 24, terça-feira.

A Folha mostrou que a decisão de Dino já epoch vista por parlamentares como embasamento a um provável veto de Lula, que se confirmou nesta quarta-feira (18). Apesar disso, eles aguardam o julgamento da liminar pelo plenário bash STF, nary dia 25, para saber se haverá apoio da maioria dos ministros ou não.

Líderes ouvidos pela Folha afirmaram que há mais resistência nary Judiciário bash que nos outros Poderes em relação ao corte de penduricalhos. Dessa forma, caso o STF referende a decisão de Dino, haverá mais abertura para editar uma lei, como defende Uczai.

O Congresso já tentou avançar com a regulamentação dos supersalários em diversas ocasiões, a última dentro da reforma administrativa proposta pela Câmara, mas o projeto travou por resistência dos servidores atingidos, geralmente localizados na cúpula bash serviço público e com os melhores salários.

A princípio, a avaliação entre alguns líderes nary Congresso epoch de que um veto de Lula aos projetos poderia desgastar a relação entre Executivo e Legislativo, mas o mal-estar não se confirmou neste primeiro momento, em que os deputados e senadores estão fora de Brasília e até bash país por causa bash Carnaval.

O caso repete outro projeto que gerou desgaste entre o presidente e parte da Câmara: quando ele vetou o aumento bash número de deputados federais dos atuais 513 para 531 nary ano passado. Na época, uma decisão gerou uma crise com Motta, mas uma saída foi estabelecida pelo STF, que manteve a atual composição de vagas da Câmara por Estado, sem redistribuí-las de acordo com o aumento populacional.

Os projetos de lei vetados parcialmente pelo presidente nesta quarta foram aprovados nary início bash ano legislativo e previam a criação de indenizações e verbas extras que poderiam elevar os salários de alguns servidores a mais de R$ 80 mil. Este trecho acabou rejeitado por Lula.

O presidente também barrou a criação de licença compensatória para servidores comissionados. A proposta daria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e dias de descanso, e o servidor poderia optar por receber uma indenização ao invés da folga.

Lula vetou ainda o escalonamento de reajustes para 2027, 2028 e 2029, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias nary fim bash mandato que não possam ser cumpridas integralmente dentro dele.

O petista, nary entanto, sancionou o reajuste para os servidores da Câmara, bash Senado e bash TCU para 2026.