'Vivo de empréstimos': aposentados criticam fim da 'revisão da vida toda'

Luiz Antônio Rodrigues, de 73 anos, afirma que pagava quase o teto de contribuição ao INSS nos primeiros anos de trabalho e agora recebe apenas um salário mínimo por mês. Assim como Iracilda, Luiz também aguardava a solução do caso no STF para solicitar a revisão. Ele se aposentou aos 62 e sempre trabalhou em regime CLT, na maioria das vezes em supermercados.

Pagamentos anteriores a 1994, em moedas diferentes do real, são desconsiderados pela Previdência no cálculo dos benefícios. A regra, criada em 1999, faz uma média de 80% de todos os pagamentos feitos ao INSS desde 1994. Apesar disso, essa própria legislação prevê que em casos de mudanças de câmbio do país, "salários de contribuição expressos em moeda da época em URV (Unidade Real de Valor) [...] deverão ser o que resultar em valor mais elevado, considerando o período em que o segurado contribuiu em cruzeiros".

STF mudou entendimento sobre a revisão ao longo dos anos. Em 2022, decidiu que o contribuinte poderia optar pelo cálculo mais benéfico para si. Quem contribuiu com valores maiores antes de 1994 podia solicitar um novo cálculo para conquistar uma aposentadoria melhor. Em 2024, a Corte mudou de posição e anulou a decisão, mas ainda era possível protocolar recursos. Agora a anulação é definitiva, sem direito a recursos e revoga esse antigo direito em todos os casos. Ao votar contra a revisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que houve "superação do entendimento que anteriormente prevalecia".

Imagina alguém que alguns anos atrás recebeu essa aposentadoria. Ele tinha um cenário em que todo o Judiciário dizia que aquela era uma ação que válida e aquele era um direito do segurado. Então ele se moveu ali com contratação de advogados, tempo perdido para fazer esse cálculo e até um certo investimento emocional, confiança e planejamento de que aquilo ali seria um direito dele.
Luis Lopes, advogado especialista em previdência e professor de Direito da FGV-Rio

Jorge Messias, Advogado Geral da União, comemorou no ano passado o fim da revisão. Em nota à imprensa, disse que a decisão do Judiciário "garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social" e evita um cenário de "caos judicial e administrativo que o INSS iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da revisão da vida toda". Atualmente, ele é o nome indicado pelo presidente Lula para o STF.

União esperava um impacto adicional de R$ 480 bilhões aos cofres públicos caso o Supremo garantisse a revisão. Na decisão final, votaram para proibir a "revisão da vida toda" os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso (votou antes de se aposentar da Corte), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux. Foram a favor: André Mendonça, Rosa Weber (também votou antes de se aposentar) e Edson Fachin.