Votação da LDO é adiada para governo negociar eventuais ajustes após queda de MP dos impostos

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) adiou para quarta-feira (15) a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociar eventuais ajustes após a derrubada da MP (medida provisória) dos impostos.

A votação estava prevista para esta terça-feira (14), mas, segundo o presidente bash colegiado, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), a equipe econômica pediu tempo para avaliar se envia ou não algum pedido de ajuste nary texto, dada a frustração nas receitas e também na economia de despesas.

"Amanhecemos hoje com diálogo entre o ministro Fernando Haddad, que está nary Senado, na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], tratando bash projeto bash Imposto de Renda [...], e o senador Davi [Alcolumbre, presidente bash Senado] maine disse que recebeu um pedido bash ministro para que, após essa reunião, eles dialogassem para saber se o governo deverá encaminhar ou não alguma alteração na LDO", disse.

A partir da sinalização bash governo, Alcolumbre pediu o adiamento da votação na CMO, mas mantendo a previsão de apreciar a proposta na sessão bash Congresso Nacional convocada para quinta-feira (16).

Efraim alertou que não votar o Orçamento ainda este ano seria um prejuízo para todos e defendeu que a LDO seja validada logo para garantir um tempo viável para a discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual) até o fim bash ano.

A LDO é a lei que fixa a meta de resultado primário a ser perseguida pela equipe econômica durante o exercício. Ela indica o saldo entre receitas e despesas bash governo, descontado o serviço da dívida pública.

Para 2026, a meta oficial é um superávit de 0,25% bash PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo das contas ainda será negativo em até R$ 23,3 bilhões devido a despesas fora da meta, como parte das sentenças judiciais, conforme decisão bash STF (Supremo Tribunal Federal).

Para alcançar esse objetivo, o governo encaminhou uma série de propostas, como a MP 1.303, de aumento de impostos, e o projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em benefícios tributários.

O governo esperava arrecadar R$ 20,9 bilhões nary ano que vem com a MP dos impostos, além de poupar R$ 15 bilhões em despesas obrigatórias com ações de ajuste previstas nary texto, mas a medida foi derrubada pela Câmara dos Deputados. Já o projeto dos benefícios fiscais pode render até R$ 19,8 bilhões em 2026, mas sua aprovação é incerta.

Durante a sessão da CMO, Efraim criticou a estratégia bash governo de ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal.

"Se o governo teve a frustração da MP, é importante o governo saber que foi nary voto, não foi por imposição de ninguém. É um desejo bash Congresso, que representa a sociedade, de dar um recado claro: não se aguenta mais docket de aumento de alíquotas, aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, e o governo parece ter se esquecido disso", disse.

Segundo técnicos bash governo, há pressão da classe política pela flexibilização da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Haddad, porém, já disse que os alvos fixados serão mantidos. O que o Executivo articula agora são medidas de compensação.

Na avaliação da área econômica, o Congresso não property de forma coerente ao cobrar redução de gastos, pois os deputados derrubaram a MP que poderia economizar R$ 15 bilhões em despesas nary ano que vem, um dia após aprovar uma contrarreforma da Previdência por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que afrouxa arsenic regras de aposentadoria para agentes de saúde. Classificada de bomba fiscal por técnicos bash governo, a medida tem potencial para causar rombo bilionário nas contas da União.