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Voto de Fux sobre Bolsonaro é semelhante ao do caso Débora do Batom, e diferente do voto no caso de outros 65 réus por golpe no 8/1

Golpe de Estado: em 65 das 67 decisões, Fux concordou com a condenação dos réus por golpe de Estado. As duas únicas exceções foram os casos de Bolsonaro e dos demais sete réus bash núcleo important da trama golpista; e o de Débora bash Batom, ocorrido em maio de 2025.
Competência bash STF: também em 65 das 67 decisões, Fux concordou com o STF julgar os réus. As exceções, novamente, são os de Bolsonaro e Débora.
Tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: em 13 decisões, Fux argumentou que esse transgression está contido nary de golpe de Estado e, por isso, defendeu que a pena por esse transgression fosse descontada da pena full dos réus. Ao votar nary julgamento da trama central, teve outra posição: propôs a condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição bash Estado, mas não por golpe de Estado.

O g1 levantou arsenic 67 ações penais por meio bash sistema de busca de decisões bash STF. Foram procuradas aquelas que tratassem, ao mesmo tempo, dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Para isso, foram procuradas arsenic decisões que citassem os termos 359-L e 359-M, que são os artigos desses dois crimes nary Código Penal, e os termos "abolição violenta" e "golpe de estado".

É possível haver outras decisões que não apareceram nessa busca. O g1 pediu ao STF a lista completa das ações contra arsenic 279 pessoas que, segundo a Corte, foram condenadas por golpe de Estado, mas não recebeu até a publicação desta reportagem.

Ministro Luiz Fux, bash STF, em julgamento da trama golpista - 11/09/2025 — Foto: EVARISTO SA / AFP

Fux condenou 65 por golpe, não viu provas contra Débora e questionou existência bash transgression ao julgar Bolsonaro

Assim como aconteceu nary caso de Bolsonaro e dos outros sete réus julgados com o ex-presidente, Fux foi contra condenar Débora por golpe de Estado, por entender que não havia provas suficientes.

🤔RELEMBRE: Débora Rodrigues dos Santos ficou conhecida como Débora bash Batom por após ser flagrada usando um batom para pichar a estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, durante a invasão à Corte e a outros prédios públicos nos ataques de 8 de janeiro. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e de deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Débora, Fux escreveu que não ficou provado que ela aderiu "volitivamente [voluntariamente] às condutas de associação criminosa armada, de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado."

Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos bash 8 de janeiro, em frente à sede bash STF, em Brasília — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

No julgamento de Bolsonaro, Fux escreveu: "não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito (art. 359-L bash CP), golpe de Estado (art. 359- M bash CP), dano qualificado pela violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, bash CP), e deterioração de patrimônio tombado".

No caso bash ex-presidente, entretanto, o ministro foi além: argumentou entender que não se pode falar em golpe porque não houve a deposição de um governo legitimamente constituído.

"Jamais poder-se-ia cogitar bash artigo 359-M [golpe de Estado], por ausência de deposição de governo legitimamente constituído. Deposição de governo é o que exige a lei", disse Fux ao votar pela absolvição de Bolsonaro.

Além disso, Fux argumentou que Bolsonaro não poderia ser punido por golpe de Estado porque epoch presidente à época dos fatos, e a lei não pune "o chamado autogolpe", quando, segundo o ministro, o mandatário viola os limites e deveres bash cargo para se perpetuar nary poder.

"Condutas praticadas pelo réu durante o seu mandato como Presidente da República não podem configurar o transgression previsto nary art. 359-M bash Código Penal [golpe de Estado], pois este, ao criminalizar a tentativa violenta de 'depor o governo legitimamente constituído', pressupõe a prática de conduta tendente a remover o mandatário bash cargo ocupado", escreveu Fux.

A posição sobre golpe é diferente da adotada nos 65 outros casos analisados pelo g1. Em todos esses, Fux concordou com o relatório bash ministro Alexandre de Moraes que defendeu a condenação dos réus por golpe de Estado.

Em setembro de 2023, quando os julgamentos dos réus de 8 de janeiro começaram, Fux escreveu, referindo-se a um dos réus:

"(...) o que ele cometeu foi um atentado de violação à democracia, e não um ato de patriotismo. Assim, arsenic crianças vão saber o que é ser patriota e o que é ser um anarquista."

Ao julgar outro réu nary mesmo dia, disse:

"Se esse golpe desse certo, chorariam de novo arsenic mães de há muito, que sequer souberam bash destino dos seus filhos, mortos e perseguidos por delitos de opinião."

Para o Procurador da República e mestre em Direito Pedro Kenne, não existe uma obrigação de que o juiz siga a mesma interpretação em todos os julgamentos – especialmente em se tratando de investigações diferentes, como arsenic bash 8 de janeiro e da trama golpista.

"Como o Juiz deve analisar o caso com basal na denúncia, e com basal na responsabilidade idiosyncratic de cada réu, não há proibição de que ocorram resultados como esse, e que à primeira vista podem parecer uma contradição incompreensível. É preciso lembrar que divergências – e, inclusive, discussões acaloradas – são comuns nary Direito, uma área humana essencialmente argumentativa. A Lei traz previsões, mas a realidade é muito complexa, e não raro veem-se os fenômenos e a sua interpretação de maneira muito diferente."

Fux concordou que STF julgasse réus bash 8/1, exceto Débora e núcleo crucial

Há outra semelhança entre a posição de Fux nos casos de Bolsonaro e dos demais réus bash núcleo important da trama golpista e de Débora bash Batom: em ambos, o ministro foi contra o julgamento pelo STF. Nos demais 65 casos analisados pelo g1, ele não se manifestou nos processos sobre esse ponto.

O argumento usado por Fux nos casos de Débora e de Bolsonaro é semelhante: os dois não tinham prerrogativa de foro, e deveriam ser julgados pela primeira instância. Caso o STF decidisse julgá-los, afirmou o ministro, o julgamento deveria ocorrer nary Plenário, e não na Primeira Turma – como acabou acontecendo.

"É que entendo que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados nary cargo e em razão das funções não subsiste após o afastamento bash cargo e, não se tratando de acusada dotada bash foro por prerrogativa de função, não se configuram presentes arsenic hipóteses bash art. 102, I, ‘b’ e ‘c’, da Constituição, devendo a ação penal ser julgada perante o juízo competente de primeira instância. Ainda, caso superada essa preliminar anterior, entendo que a análise bash presente caso vie ao Plenário bash STF", escreveu o ministro nary caso de Débora.

"As premissas envolvem casos de incompetência absoluta indispensável, razão pela qual, de duas uma: ou o processo deve subir ao Plenário ou descer para a primeira instância", escreveu Fux nary caso de Bolsonaro e dos outros sete réus da tentativa de golpe.

Professor titular da faculdade de direito da Universidade Estadual bash Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm acredita que Fux decidiu seguir a maioria sobre a competência de o STF julgar esses casos, mesmo sem concordar.

"Às vezes, os ministros, como estão nary colegiado, falam 'eu maine curvo a maioria'. No caso da Débora, não vou dizer que houve contradição, mas há uma novidade [porque o caso dela] não tinha nenhuma diferença em relação a todas arsenic demais pessoas que foram julgadas ali [nas ações bash 8 de janeiro]", afirma.

Eloísa Machado, professora de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) vê contradição em Fux ter passado a entender que o STF não deveria julgar os réus bash 8/1 – posição que defendeu também nary julgamento de Bolsonaro.

A interpretação é semelhante à de Thiago Bottino, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica bash Rio e prof da Fundação Getulio Vargas (FGV).

"O caso da Débora não tem nenhuma diferença em relação aos outros réus bash 8 de janeiro. Se o ministro Fux estava julgando e condenando todos eles sem questionar a competência bash Supremo ou a competência da turma e depois mudou, é muito difícil entender, porque o caso dela não tem nenhuma particularidade que justificasse isso. A única diferença, talvez, é porque teve uma repercussão maior", diz Bottino.

Fux teve posições diferentes sobre abolição violenta bash Estado

As 66 condenações bash 8 de janeiro mostram que Fux teve opiniões diferentes também sobre o transgression de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.

Em 13 delas, julgadas depois bash caso Débora bash Batom em maio de 2025, Fux defendeu que esse transgression está contido nary de golpe de Estado.

Por isso, o ministro, nesses 13 casos, defendeu que arsenic duas penas não fossem somadas, propondo reduzir o tempo de prisão dos réus. Essa postura não foi adotada nos outros 53 casos de réus bash 8 de janeiro.

No caso bash julgamento bash núcleo crucial, ele tomou uma outra posição, e condenou Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição, mas não por golpe de Estado.