X de Elon Musk recebe multa no Canadá por não remover imagem íntima não consensual de mulher

O vice-presidente do tribunal, Eric Regehr, ordenou que a imagem fosse retirada e apagada pela plataforma X, controlada pelo fundador da Tesla, Elon Musk.

A empresa não obedeceu à ordem, conforme afirma uma decisão judicial subsequente, impondo sanções administrativas. Em vez de remover a imagem, que estava sendo publicada repetidamente por um usuário, a plataforma optou por geocercar a imagem, permitindo que usuários fora do Canadá continuassem visualizando-a e compartilhando-a.

Os argumentos completos da plataforma perante o tribunal não são de domínio público. Mas, de acordo com a decisão de Regehr, a empresa alegou que o tribunal não tinha autoridade para obrigá-la a "restringir ou eliminar a disponibilidade online de imagens íntimas fora (da Colúmbia Britânica)".

Regehr rejeitou esse argumento, observando que a posição da rede X colocaria em questão se a lei da Colúmbia Britânica ultrapassava a autoridade da província sob a constituição do Canadá.

“Não tenho autoridade para considerar argumentos constitucionais”, escreveu. “A questão sobre o cumprimento da ordem de X é muito simples. Ordenei aos intermediários da internet, incluindo X, que removessem a imagem íntima. X recebeu a ordem, mas não removeu a imagem íntima. Em vez disso, fez algo menos. X não cumpriu a ordem de proteção.”

A ordem de Regehr protegeu o nome e os dados biográficos da mulher da divulgação pública. Embora as decisões do Tribunal de Resolução Cível não sejam geralmente públicas, ele disse que optou por publicar sua ordem porque foi a primeira a impor uma penalidade contra um intermediário da internet como a plataforma X. Ele escreveu que a mulher "vive com a consciência de que a grande maioria da população mundial ainda pode ver a imagem íntima na X".