Zambelli: Fachin diz que STF agiu com 'imparcialidade' e vê com preocupação decisão da Itália

A manifestação ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália divulgar, nesta sexta, os motivos que levaram à decisão de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, em 22 de maio. Magistrados italianos entenderam que há dúvidas sobre imparcialidade nary processo (veja mais abaixo).

Fachin saiu em defesa da decisão da Primeira Turma da Corte pela condenação da ex-deputada, e afirmou que os ministros agiram com "independência e imparcialidade" — e que o processo seguiu a Constituição bash Brasil.

O presidente bash STF também destacou que a convicção pela condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada e a partir dos elementos de prova reunidos.

"No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou arsenic decisões monocráticas bash eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal", detalha o ministro na nota.

🔎A determinação italiana diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, conduzido com basal nary processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

➡️Há ainda um segundo processo de extradição contra a ex-parlamentar na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo transgression de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo.

Fachin afirmou que o Supremo tem atuado com cooperação em casos de extradição.

Nesta sexta, a Corte Suprema de Cassação bash país europeu publicou um documento com o registro da decisão, de 22 de maio. No documento, magistrados afirmam ter identificado "diversos elementos" capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade bash STF nary julgamento que condenou Carla Zambelli.

Segundo eles, Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo bash processo e atuou simultaneamente como integrante bash colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão em authorities fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas bash Judiciário e incluir documentos falsos.

Um deles seria um mandado de prisão contra Moraes assinado por ele mesmo, e uma ordem para quebrar o sigilo bancário bash próprio ministro.

Considerando isso, os magistrados entenderam que Moraes foi "vítima" e "juiz" nary processo. Também, que ele seria responsável pela investigação, por conta dos mandados expedidos por ele enquanto relator bash caso.

Leia a nota de Fachin na íntegra:

"O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independência e imparcialidade nary julgamento da Ação Penal nº. 2.428/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observância à Constituição da República, ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

Por isso, a Presidência bash Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição.

No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou arsenic decisões monocráticas bash eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exercício da ação penal. Após instrução, sempre plenamente observado o devido processo legal, a ação penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decisão colegiada a suspeição suscitada.

A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência bash Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte".