Zanin autoriza concurso da PM do Rio após fim de cota para mulheres

© Reuters. Zanin autoriza concurso da PM do Rio após fim de cota para mulheres

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou nesta 5ª feira (16.nov.2023) acordo para a retomada do concurso público para a PMERJ (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro). Com a aprovação, o concurso poderá prosseguir, mas sem a reserva mínima de 10% de vagas para mulheres no certame.

No mês passado, Zanin aceitou o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para a suspensão do concurso. No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.

O acordo foi homologado depois de audiência de conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

“Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, disse Zanin.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou depois de o ministro do STF suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada depois de o PT (Partido dos Trabalhadores) acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Com informações de Agência Brasil

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