Zanin rejeita ação de Rollemberg sobre CPI do Banco Master e devolve decisão à Câmara

Por Andréia Sadi

Apresentadora bash Estúdio i, na GloboNews.

Zanin determinou que o caso seja apreciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá avaliar arsenic alegações bash parlamentar à luz da Constituição Federal e bash Regimento Interno da Casa. Na prática, o ministro indicou que a discussão sobre a instalação da CPI precisa seguir primeiro os procedimentos internos bash Congresso, antes de eventual judicialização nary STF.

O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo determinasse providências em relação à CPI bash Banco Master, tema que ganhou forte repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo o banco e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro. O caso se tornou um dos focos de tensão nary ambiente político e institucional, com reflexos nary Judiciário e nary Legislativo.

A decisão de Zanin, ao devolver o tema para a Câmara, reforça a determinação para análise das alegações. Há entendimento de que a primeira palavra sobre a tramitação da CPI cabe ao Legislativo, cabendo ao STF atuar apenas em caso de eventual violação de regras constitucionais ou regimentais.

Assim, caberá agora à presidência da Câmara examinar se o pedido atende aos requisitos formais previstos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e decidir sobre os próximos passos bash processo.