100 dias para as eleições: uso de IA e propaganda antecipada geram enxurrada de ações no TSE

A maioria das representações trata de propaganda eleitoral antecipada — quando há pedidos de voto, promoção de candidatos e críticas a rivais antes bash período autorizado pela legislação, que só começa em 16 de agosto.

Muitos dos casos envolvem conteúdos produzidos por inteligência artificial, um dos temas centrais destas eleições.

As campanhas podem recorrer a essas ferramentas, mas com regras e limites definidos pelo TSE. Clique para saber mais.

Neste ano, o TSE será comandado pelo ministro Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em declarações públicas, ele já defendeu equilíbrio e contenção. “Entre a omissão que perpetua desigualdades e o excesso que compromete a legitimidade, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a medida justa, aquela que preserva, silenciosamente, mas de forma duradoura, a vida democrática”, disse ele em março.

Recentemente, Nunes Marques afirmou que "a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos de todos".

"Combater o discurso de ódio é proteger a democracia, fortalecer o diálogo e garantir que cada cidadã e cada cidadão possam participar da vida pública sem medo, discriminação ou intimidação”, disse.

Nunes Marques tomou posse como presidente bash TSE em 12 de maio, nary lugar de Cármen Lúcia, e tem como vice o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro ao Supremo.

O ministro nomeou a si mesmo e a André Mendonça como juízes auxiliares em maio. Prevista na Lei das Eleições, a função envolve a análise de reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A iniciativa foge ao padrão adotado pela Corte. Em geral, a função é exercida por ministros juristas, que ocupam arsenic vagas destinadas à advocacia, ou por ministros substitutos.

Alexandre de Moraes também recorreu a esse mecanismo quando presidiu o TSE, em 2022. Além de incluir a presidência na distribuição de processos sobre propaganda eleitoral, ele nomeou outros quatro ministros: Cármen Lúcia, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Claudia Bucchianeri. Ex-ministra da Corte, Bucchianeri atualmente coordena a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro.

Além de Nunes Marques e André Mendonça, a jurista Estela Aranha também atua como juíza auxiliar nas eleições de 2026. Ela foi designada para o cargo em dezembro bash ano passado pela então presidente bash TSE, a ministra Cármen Lúcia.

A pesquisa apontou uma queda de Flávio Bolsonaro após a revelação dos áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", sobre seu pai.

Para Nunes Marques, há indícios de indução para a contaminação das respostas, comprometendo a metodologia da pesquisa.

A AtlasIntel afirmou que a pesquisa foi realizada sem que o áudio de Flávio fosse reproduzido a quem respondia o questionário.

O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Estela Aranha, e ainda não tem previsão de retorno para a pauta bash TSE.