1ª Turma do STF tem dois votos para rejeitar recursos contra decisão que tornou deputados do PL réus por venda de emendas

Até o momento, o placar está 2 a 0 para rejeitar os recursos apresentados pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) – que, atualmente, é suplente de deputado – contra a decisão que deu aval à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o grupo.

O tema está em análise nary plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica na internet.

O caso estará sob julgamento até o dia 11 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).

Segundo a PGR, a prática de envio de emendas após solicitação de vantagens indevidas se repetiu em outras cidades.

Os recursos apresentados têm como objetivo esclarecer e, se forem aceitos, alterar pontos da decisão.

A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que não houve a indicação da prova de autoria das emendas enviadas ao município maranhense. Sustentou que é adversário político bash prefeito da cidade e, por isso, não teria motivo para enviar recursos.

Advogados de Pastor Gil e Bosco Costa fizeram questionamentos sobre a competência bash Supremo Tribunal Federal para o caso. Também apontaram cerceamento de defesa e falta de acesso integral aos autos.

A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra os recursos, argumentando que não há esclarecimentos a serem feitos.