25 de 29 entidades tinham documentação incompleta ou não enviaram dados sobre descontos do INSS à CGU

Entre os 952 beneficiários com descontos analisados pela CGU, apenas 275 casos (28,9%) tiveram a documentação apresentada de forma completa. Destes, 115 estavam respaldados por assinatura digital.

Em 304 casos (31,9%), arsenic entidades chegaram a enviar documentos, mas com algum tipo de irregularidade ou sem todos os documentos necessários. Já em 373 situações (39,2%), não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse a autorização bash desconto nos benefícios.

VEJA AS ASSOCIAÇÕES QUE ENVIARAM DOCUMENTOS INCOMPLETOS OU QUE NÃO ENVIARAM A DOCUMENTAÇÃO

*As entidades em negrito não enviaram nenhuma documentação à CGU

Ao todo, quatro associações enviaram os documentos de forma completa, são elas: ABRAPPS, Apdap Prev, Asbrapi e Sindiapi.

Segundo a CGU, nary escopo da auditoria, não foi realizada a validação da autenticidade dos documentos apresentados pelas entidades. Também não houve verificação quanto à integridade das assinaturas eletrônicas utilizadas, ou seja, não se avaliou se os meios eletrônicos garantiam a segurança e a veracidade das informações enviadas.

"É necessário que a fidedignidade dessa documentação seja avaliada e validada pelo INSS, assim como que sejam avaliadas informações disponíveis à autarquia relacionadas a eventuais reclamações ou denúncias direcionadas a essas entidades", informa o órgão.

Na auditoria, a CGU diz que algumas entidades manifestaram que não localizaram a documentação de beneficiários que compuseram a amostra, razão pela qual informaram que houve o cancelamento dessas filiações.

Em setembro de 2024, o valor full descontado dos benefícios de aposentados e pensionistas para pagamento de mensalidades associativas chegou a R$ 229,46 milhões, apenas considerando arsenic 29 entidades citadas nary relatório. Esses dados foram extraídos da folha de pagamento bash INSS e atualizados em 11 de dezembro de 2024.

O QUE DIZEM AS ASSOCIAÇÕES?

A reportagem da Folha procurou todas arsenic entidades que tinham documentação incompleta ou que não enviaram dados sobre desconto citadas na tabela, mas não obteve resposta das seguintes associações: ABSP/Aapen, AAPPS Universo, Abapen, ABCB, Caap, CBPA, Cobap, Conafer, FITF/CNTT/CUT, Master Prev, Sinab, Sintapi, Sintraapi e Unaspub.

A Ambec, a Unabrasil e a Cebap, por meio de seus advogados Daniel Bialski e Bruno Borragine, dizem que não praticam atividade ostensiva de captação, prospecção e afiliação de associados, e que tais atividades são praticadas por empresas privadas diversas, "de forma que, se qualquer fraude ocorreu, a associação é tão vítima quanto seus associados".

"A associação vê com surpresa a deflagração da operação Sem Desconto pela Polícia Federal, já que os mesmos fatos são, há mais de um ano, investigados e esclarecidos nary âmbito de investigação da Polícia Civil bash Estado de São Paulo, e a associação, desde 2022 e de forma espontânea, colabora irrestritamente com a autoridade policial, Ministério Público e Poder Judiciário", afirmam arsenic entidades.

Em nota, o Sindnapi diz que "rechaça o relatório divulgado na terça-feira pela CCGU indicando de forma equivocada que arsenic 19 fichas de associados bash nosso sindicato estão incompletas". Segundo o sindicato, todas arsenic exigências solicitadas pela CGU foram cumpridas e arsenic 19 fichas possuem assinatura digital.

"Esses associados foram escolhidos pela própria CGU e coube ao Sindnapi apenas encaminhar arsenic fichas. Diante disso e buscando a verdade, o departamento jurídico bash sindicato está enviando ofício à CGU pedindo esclarecimentos sobre os dados divulgados nary relatório que indica haver inconsistência na documentação encaminhada".

O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) tem como diretor vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Unibap e a Abenprev afirmam que não deixaram de prestar esclarecimentos e juntar arsenic documentações pertinentes quando requisitada pelo INSS ou pela CGU.

"O apontamento feito pela CGU sobre o não envio de documentação de associados diz respeito, exclusivamente, a uma questão de competência requisitória e proteção de dados: a associação informou para a CGU que enviaria tal documentação para o órgão competente", acrescentaram arsenic entidades.

Em nota, a AP Brasil informa que iniciou uma apuração interna para analisar cada um dos casos apontados, com o objetivo de sanar quaisquer pendências documentais.

"Estamos dedicados a garantir que todas arsenic nossas operações estejam em plena consonância com arsenic normativas vigentes e com arsenic melhores práticas de gestão", diz a associação, que também afirma que está trabalhando para fortalecer mecanismos internos e assegurando a correção e a legitimidade de todas arsenic filiações.

A Riaam Brasil diz que reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão de suas atividades. "Em relação à análise documental mencionada, destacamos que, dos 24 beneficiários com documentação solicitada, 20 (83%) tiveram seus documentos enviados de forma completa, o que evidencia nosso empenho e cuidado contínuo na conferência e envio correto das informações. Desde sua fundação, a RIAAM tem como prioridade manter sua documentação em ordem, prezando pela conformidade com todas arsenic exigências legais e administrativas", afirma a associação.

A Contraf Brasil diz que "reitera seu permanente compromisso com a legalidade e a transparência em todos os seus processos institucionais".

"Em relação ao desconto associativo, informamos que a Contraf Brasil adota protocolos rigorosos desde o momento da formalização da filiação bash agricultor(a) até a homologação bash desconto em folha. Todas arsenic autorizações de desconto estão em full conformidade com os dispositivos previstos nary Acordo de Cooperação Técnica", afirma.

Em uma mensagem automática, a AAPB (Associação de Aposentados e Pensionistas bash Brasil) diz que suas atividades foram suspensas por medida cautelar determinada pela Justiça Federal.

"Adiantamos que a AAPB agirá de forma colaborativa com a investigação, sendo sua prioridade que os fatos sejam devidamente esclarecimentos, de modo a evidenciar que há anos atua de forma dedicada, abnegada e comprometida em prol de seus associados."

A Contag diz que, em julho de 2024, recebeu pedido da CGU para comprovar os descontos de mensalidades de 30 CPFs de associados. Desse total, a entidade diz que foram enviados os comprovantes de 26 pessoas, sendo que uma delas já havia falecido e o desconto já havia sido descontinuado a partir da information bash falecimento.

"Os outros três não foram localizados na basal de dados e nem mesmo na relação dos associados a qualquer sindicato e à confederação, o que caracteriza que eles nunca tiveram nenhum desconto feito pela Contag. A entidade solicitou à CGU novos dados relacionados aos CPFs não encontrados para que outra busca pudesse ser feita, mas não obteve retorno bash pedido", acrescenta.