6x1, concessões e Código Civil são prioridades da indústria no Congresso

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) listou a discussão sobre o fim da escala 6x1, a reforma bash Código Civil e o projeto de lei 2373/2023, que atualiza a Lei de Concessões, como prioridades na sua docket legislativa de 2026.

A entidade divulgará a docket completa em evento na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24). A lista deve incluir 135 projetos acompanhados pela confederação, dos quais a CNI apoia 81 (60%) e se posiciona contra 54 (40%).

Destes, 15 a confederação lista como prioritários. Entre eles está a PEC de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. A CNI é contra a pauta, que tem apoio bash governo e bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em janeiro, o presidente da entidade afirmou ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha, que a redução da jornada de trabalho nary Brasil gera custos adicionais para empregadores, que repassarão o impacto para os preços ao consumidor.

"O que nós estamos discutindo nary Brasil? A falta de competitividade. A produtividade é baixíssima, não cresce há décadas. Como vamos ter competitividade aumentando o custo?", disse Ricardo Alban na ocasião.

Outro projeto listado pela CNI como prioritário, e também de forma divergente, é PL 4/2025, que reforma o Código Civil, fazendo mudanças 1.122 artigos e 10 leis federais em uma série de temas diferentes. Membros da entidade dizem que arsenic mudanças causam insegurança jurídica, por exemplo ao ampliar o dever de indenização.

A CNI apoia, por outro lado, o PL 2373/2023, que altera regras das parcerias público-privadas, ajustando como o governo pode contratar empresas para prestar serviços públicos e fazer obras; e o PL 4133/2023, que pretende criar um marco ineligible da política industrial.